Detran-SP libera cadastro online para ciclomotores

Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) passou a oferecer o serviço de registro online para ciclomotores nas bases estadual e nacional (Renavam). Esse benefício é destinado a veículos fabricados ou importados até 3 de julho de 2023 que ainda não possuem o Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT). A partir de janeiro de 2026, somente ciclomotores registrados, licenciados e dentro da lei poderão circular pelas vias.

Os ciclomotores precisam ser emplacados, licenciados anualmente e seguir as regras de trânsito definidas pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). A fiscalização será intensificada a partir do próximo ano, e os condutores que não estiverem de acordo poderão ser penalizados.

São considerados ciclomotores veículos de duas ou três rodas, movidos a motor a combustão ou elétrico, com potência de até 4 kW ou até 50 cilindradas, distância entre os eixos máxima de 130 cm, acelerador manual e velocidade máxima limitada a 50 km/h, com capacidade para transportar apenas um passageiro. O registro desses veículos segue as diretrizes da Resolução CONTRAN nº 996/2023.

Como fazer o registro dos ciclomotores

1. O cadastro é feito completamente pela internet, dispensando a ida presencial.
2. Após enviar documentos como nota fiscal ou declaração equivalente, o Detran-SP emitirá a autorização para gravação do chassi e motor em empresa autorizada.
3. Depois da gravação, o proprietário deve obter o Certificado de Segurança Veicular (CSV) em uma Instituição Técnica Licenciada (ITL).
4. Em seguida, deve realizar a vistoria do veículo numa Empresa Credenciada de Vistoria (ECV), que também verifica a gravação do chassi.
5. O laudo da vistoria pode ser emitido mesmo antes da definição da placa.
6. Após isso, é necessário pagar a taxa de primeiro registro (R$ 452,79) e o IPVA, conforme a guia emitida.
7. Concluídas essas etapas, o ciclomotor será registrado nas bases estadual e nacional, e o Detran-SP emitirá o CRLV-e, acessível pela Carteira Digital de Trânsito (CDT).
8. Por fim, o proprietário deve providenciar o emplacamento do veículo em uma estampadora credenciada pelo Detran-SP para completar a regularização.

Regras para uso e circulação

Além de se registrar e licenciar o ciclomotor, a condução está autorizada somente para pessoas maiores de idade que possuam Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria A ou Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC).

Os ciclomotores precisam ter retrovisores, pneus em bom estado, farol dianteiro branco ou amarelo, lanterna traseira vermelha, velocímetro, buzina, sistema para controle do ruído e o uso obrigatório de capacete.

Conforme o artigo 57 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), esses veículos não podem trafegar em vias rápidas ou rodovias. Devem circular sempre pela direita da pista, preferencialmente na faixa mais à direita ou no bordo direito, quando não houver acostamento ou faixa exclusiva. É proibido andar com ciclomotores sobre as calçadas, reforçando as normas de segurança para esse tipo de veículo.