DF Atualiza Regras para Uso do Solo na Cidade

O Governo do Distrito Federal fez uma atualização nas regras que determinam como o solo pode ser usado na cidade, por meio de um decreto publicado no Diário Oficial no dia 20 de agosto. Esse documento organiza as diferentes atividades econômicas permitidas e as limitações ambientais e de convivência para cada tipo de uso.

Elaborado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), o ajuste não muda a lei original, mas atualiza uma tabela que especifica quais atividades podem acontecer em cada área, considerando fatores como impacto ambiental, barulho, trânsito e harmonia com o entorno.

Essa mudança acompanha as alterações feitas nas leis urbanísticas do Distrito Federal durante 2025, trazendo mais clareza e segurança para a análise de projetos, autorizações e funcionamento das atividades econômicas. Bairros como Guará, Lago Sul e Santa Maria, que tiveram suas regras revistas recentemente, serão os maiores beneficiados, evitando dúvidas e conflitos na interpretação das normas.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz, essa atualização torna mais previsíveis as decisões da administração pública e ajuda a equilibrar o crescimento econômico, a preservação ambiental e a qualidade de vida nas áreas urbanas. “Essa revisão é fundamental para que as leis acompanhem as mudanças da cidade, oferecendo mais transparência e segurança para o governo, empresários e moradores”, destacou.

A Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), criada em 2019, unificou normas antes dispersas, facilitando o planejamento urbano no Distrito Federal. Desde então, tem sido ajustada para refletir as mudanças sociais, econômicas e territoriais da região, representando um avanço importante para o desenvolvimento da cidade.