DF diz que não favoreceu Bolsonaro na avaliação médica e segue protocolo

O Governo do Distrito Federal (GDF), através da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF), afirmou nesta terça-feira, 18, que não houve favorecimento ao ex-presidente Jair Bolsonaro ao pedir uma avaliação médica para analisar a possibilidade de que ele seja transferido para o Complexo Penitenciário da Papuda, no DF.

De acordo com o governo, a avaliação tinha como objetivo entender a adequabilidade do ex-presidente para cumprir a pena em regime fechado.

A declaração do GDF veio após um ofício de questionamentos do deputado distrital Fábio Félix (PSol), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Câmara Legislativa do DF.

Em resposta, o secretário Wenderson Souza e Teles explicou que a secretaria toma imediatamente todas as providências necessárias para garantir avaliação médica e condições apropriadas de custódia sempre que identifica comorbidades ou condição clínica debilitada.

“Não há violação do princípio da isonomia neste caso. Pelo contrário, esse princípio é rigorosamente cumprido nessa situação. Esse procedimento é aplicado igualmente a todos os detentos, exemplificado por pedidos de dietas especiais”, frisou o governo.

O pedido inicial de avaliação médica do ex-presidente Jair Bolsonaro foi feito pelo GDF, sob a gestão do governador Ibaneis Rocha (MDB), ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Na resposta, o ministro da Suprema Corte, Alexandre de Moraes, considerou que o pedido não era adequado para análise naquele momento.

As discussões sobre a possível transferência de Bolsonaro para a Papuda cresceram após o fim do julgamento do “núcleo 01” da investigação golpista, que resultou na condenação do ex-presidente a 27 anos e 3 meses de prisão. Atualmente, ele cumpre prisão domiciliar em sua residência na capital do país.

Até o momento, o STF já condenou 24 réus, sendo a pena do ex-presidente a mais severa.