DF e União assinam acordo para regularizar trecho 2 de Vicente Pires

Com a mudança, a condução das negociações sai das mãos da Secretaria de Patrimônio da União, e será feita pela Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap).

Inicialmente, o acordo também previa a liberação do trecho 4. De acordo com o Palácio do Buriti, essa outra etapa foi mantida sob tutela da União e será discutida posteriormente.

Segundo o governador Rodrigo Rollemberg, a medida permitirá a participação dos moradores no programa de venda direta. “Quem ganha com isso é a população de Vicente Pires, que poderá fazer a compra direta do seu terreno e da sua casa”, diz.

A documentação dos lotes da região é uma reivindicação dos moradores há mais de 20 anos. A antiga Colônia Agrícola de Samambaia foi oficialmente incorporada ao DF apenas em 2010 — por isso o grande número de construções irregulares.

O processo de regularização de Vicente Pires começou a ser intensificado em 2017, um ano depois da finalização do licenciamento ambiental dos Trechos 2 e 4, o que possibilitou a realização de obras de pavimentação e drenagem na região.

O edital de convocação de regularização do Trecho 3 foi lançado em novembro e contemplou 2.992 imóveis. A processo também já está em vigor no Trecho 1. A expectativa do GDF é que o todo o processo seja concluído até o fim de 2018.

Os terrenos poderão ser comprados à vista ou em até 240 parcelas, com entrada de 5% do valor do terreno, por famílias com renda de cinco a dez salários mínimos. Se a renda familiar for superior, o parcelamento máximo passa para 120 vezes e a entrada, para 10% do valor do imóvel.

Nos pagamentos à vista, os moradores terão 25% de desconto e poderão usar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para o pagamento. O valor dos lotes varia de acordo com a localização e tamanho e será definido pelo ministério com base em preços de mercado.

Para os moradores de baixa renda, cujos lotes serão transferidos gratuitamente, a data limite para ocupação do terreno também deve ser 22 de dezembro de 2016. Nestes casos, os moradores devem solicitar à SPU a Certidão de Autorização de Transferência (CAT).

Depois que tiver o documento, o morador deve procurar um cartório para transferir o registro do imóvel para o próprio nome. As despesas com cartório serão custeadas pelos moradores. Cada morador terá direito a apenas uma transferência.