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DF entra na Justiça para pagar juros mais baixos sobre dívida com União

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Saldo devedor é de R$ 964,8 milhões; cálculo é feito com juros compostos. Se simples fossem aplicados, dívida teria sido quitada em 2009, diz governo.

Jardim ao lado do Palácio do Buriti, sede do GDF, no Eixo Monumental, em Brasília (Foto: Lucas Nanini/G1)

Jardim ao lado do Palácio do Buriti, sede do GDF, no Eixo Monumental, em Brasília (Foto: Lucas Nanini/G1)

O Distrito Federal entrou na Justiça para mudar o modo como são cobrados os juros da dívida com a União – a cobrança é feita com a aplicação de juros compostos, e o objetivo é corrigi-la para simples. O atual saldo devedor é de R$ 964,8 milhões. De acordo com o GDF, se fossem aplicados juros simples, o valor teria sido quitado em 2009 e a capital do país teria um crédito de R$ 850 milhões com o governo federal.

O DF não é o primeiro a fazer pedido do tipo. Em 15 de abril, o Supremo Tribunal Federal concedeu liminar ao Rio de Janeiro autorizando que o pagamento da dívida ocorresse por meio da aplicação dos juros mais baixos. Estados como Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Minas Gerais também já obtiveram pareceres favoráveis.

O último contrato firmado entre o DF e a União é de julho de 1999. Ele foi feito por meio do Ministério da Fazenda, junto à Caixa Econômica, Banco do Brasil e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os acordos foram feitos para refinanciar dívidas diversas, de acordo com o governo.

Em março de 2016, o GDF conseguiu renegociar os valores com o governo federal. A dívida caiu em R$ 339,2 milhões – e o montante será, segundo o governador Rodrigo Rollemberg, destinado integralmente à saúde. As parcelas diminuíram R$ 3 milhões. O último repasse feito foi de R$ 7,8 milhões.

O governo afirmou que todos os pagamentos estão sendo feitos no prazo estipulado e que não houve atrasos. O DF registrou aumento na arrecadação no primeiro trimestre do ano em relação ao ano passado: foram R$ 3,46 bilhões em 2016, contra R$ 3,28 em 2015.

O secretário de Fazenda, João Fleury, afirmou em entrevista ao Bom Dia DF que a situação ainda não é confortável. “Na verdade, nós temos que lembrar que estamos vivendo um período de recessão e inflação alta.”

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