DF faz acordo com STF e TJDFT para ajudar pessoas em situação de rua

O governador Ibaneis Rocha (MDB) firmou um acordo de cooperação com o Supremo Tribunal Federal (STF), o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), o Ministério Público (MPDFT), a Defensoria Pública (DPDF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para defender e garantir os direitos das pessoas em situação de rua na capital federal.

Desde o começo da gestão, conforme explica o governador, as iniciativas públicas para ampliar o atendimento e o acesso a serviços essenciais para essa população foram colocadas em prática.

“Criamos um sistema que envolve diversas áreas, incluindo a Secretaria de Desenvolvimento Social, a Secretaria de Saúde, com a coordenação das forças policiais e programas como o Renova-DF, que oferece capacitação profissional”, disse Ibaneis Rocha.

Ele ressaltou que, embora existam muitas reclamações contra a instalação de casas de passagem para essa população, o governo vem trabalhando de maneira qualificada para atender a todos, como no caso da abertura recente do Hotel Social.

A assinatura do Acordo de Cooperação Técnica aconteceu com a presença do presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, que destacou a importância das ações para promover e proteger os direitos das pessoas em situação de rua. Entre as medidas, estão a criação de procedimentos para facilitar o acesso dessas pessoas ao sistema de justiça e a capacitação de juízes, promotores, defensores e servidores públicos para melhor atendê-las.

O acordo destaca o compromisso com a dignidade humana e a construção de uma sociedade mais inclusiva e justa, fortalecendo a cultura institucional contra o preconceito e a discriminação dessa comunidade.

Gustavo Rocha, secretário-chefe da Casa Civil, explicou que, antes da atual gestão, não havia políticas adequadas de acolhimento, apenas ações para retirar as pessoas das ruas. Atualmente, há um intuito claro de oferecer oportunidades reais, como a capacitação de 90 pessoas no Serviço de Limpeza Urbana (SLU), proporcionando uma chance de deixar as ruas.

Essa parceria é um avanço essencial para mudar a percepção social e fortalecer o apoio a quem vive em situação de rua no Distrito Federal.