DF Legal derruba casas na 26 de Setembro e ação deve continuar nesta terça-feira

A Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística informa que a intenção é coibir um parcelamento irregular, iniciado recentemente na região, e que o local será utilizado para equipamento público. Moradores resistem em sair de suas casas e relatam medo

Uma operação da Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal), na Rua 2, Chácara 19, da Colônia Agrícola 26 de Setembro, está derrubando casas e estruturas do Residencial Caliandra. O Correio apurou que o terreno conta com 25 lotes e, deste total, quatro estão com casas construídas e moradores, que resistem em sair, na tentativa de evitar a derrubada dos imóveis. Três casas, que ainda estavam em construção, foram derrubadas ontem, segundo informações de vizinhos.

A DF Legal informou, por meio de nota, que o objetivo é coibir um parcelamento irregular de área pública, iniciado recentemente na região. Ainda segundo a pasta, a área desobstruída será utilizada para equipamento público. “Cabe ressaltar que, conforme o Código de Obras e Edificações do DF, ‘em obras iniciais ou em desenvolvimento em área pública, cabe ação de demolição imediata pelo órgão de fiscalização de atividades urbanas’, não sendo necessária uma notificação prévia”, pontuou a nota enviada pela secretaria.

A região é alvo constante de operações. De acordo com dados da DF Legal, o número de serviços de desobstrução de área pública na 26 de Setembro mais do que triplicou de 2023 para 2024 — passando de cinco para 16 ações. Um representante do condomínio, que não quis se identificar, disse que a operação pegou todos de surpresa. Segundo ele, as equipes foram até o local para derrubar um prédio, que fica à frente das casas, mas, como a estrutura do edifício estava bem consolidada, não foi possível prosseguir com a derrubada.

Mesmo assim, de acordo com o representante dos moradores do Residencial Caliandra, os servidores aproveitaram a presença no local e iniciaram a derrubada das casas que ficam atrás do prédio, mesmo sem notificação. “Todos os moradores sabem que o condomínio está em uma área irregular, mas não é uma invasão. O condomínio tem cinco anos e foi constituída uma associação de moradores em 2020, que tem a cessão de direitos”, comentou.

Ao Correio, o presidente da Associação de Moradores da 26 de Setembro, Miguel Rodrigues, disse que não entrou no caso, diretamente, pois o síndico do condomínio tem condições de conseguir advogado por meios próprios. Mesmo assim, ele questionou a ação da DF Legal. “Se é área destinada para equipamento público, por que a comunidade não tem acesso a esses projetos para saber onde podem construir suas casas?”, questionou.