DF usa pouco recursos para combater violência contra mulher

O Distrito Federal aplicou menos de 1% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) destinados ao combate à violência contra a mulher, mesmo com milhões disponíveis para tal finalidade. Um estudo recente mostrou essa baixa utilização em várias regiões, incluindo o DF.

Entre 2019 e 2025, o FNSP transferiu R$ 6,85 bilhões para as unidades da federação, mas mais de R$ 3,57 bilhões ficaram parados, sem uso efetivo. No Distrito Federal, aproximadamente R$ 235 milhões foram recebidos nesse período, porém só R$ 122 milhões foram usados, pouco mais da metade do total.

Atualmente, existem R$ 152,2 milhões disponíveis no fundo do DF que ainda não foram utilizados. A situação é preocupante porque a legislação exige que pelo menos 10% desses recursos sejam destinados a ações contra a violência contra a mulher, e o DF está muito abaixo desse percentual.

Por isso, uma auditoria nacional foi iniciada para avaliar como esses recursos estão sendo geridos. A fiscalização, coordenada pelo Comitê de Segurança Pública do Instituto Rui Barbosa (IRB) em parceria com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), envolve 25 Tribunais de Contas, incluindo o do Distrito Federal.

Renato Rainha, conselheiro do Tribunal de Contas do DF (TCDF), explicou que a auditoria busca identificar problemas estruturais e de gestão que dificultam o uso adequado dos recursos. “A análise vai incluir a estrutura dos fundos de segurança, o funcionamento dos conselhos, o planejamento existente e os mecanismos de monitoramento das políticas financiadas”, disse.

Além disso, o trabalho tentará apontar responsabilidades, verificando se houve falhas, omissões ou irregularidades, e se houver, identificar os responsáveis.

O cronograma prevê auditorias até julho, com consolidação dos dados em agosto após manifestação dos gestores. Os relatórios finais e um painel nacional serão elaborados entre setembro e outubro, com divulgação prevista para novembro e dezembro.

O Fundo Nacional de Segurança Pública foi criado para financiar ações estratégicas na área de segurança, principalmente a partir das receitas das loterias federais. Há expectativa de aumento dos fundos com novas fontes, como impostos sobre apostas esportivas e receitas do pré-sal.

Os recursos podem ser aplicados em várias áreas, como modernização de delegacias, compra de veículos e equipamentos, tecnologia, capacitação de agentes, integração de sistemas e programas de prevenção à violência.

No entanto, especialistas destacam que a falta de planejamento, boa gestão e acompanhamento têm prejudicado a eficácia do fundo. A auditoria pretende apresentar recomendações para melhorar a gestão e garantir que os recursos sejam efetivamente usados para proteger as mulheres, uma área sensível e prioritária na segurança pública.