Dilma cometeu crime fiscal, mas não enriqueceu, afirma ministro do TCU

Augusto Nardes, ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) e relator das chamadas pedaladas fiscais, que resultaram no impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) em 2016, esclarece que não houve corrupção por parte da petista nesse episódio. Em entrevista ao podcast “Direto de Brasília”, Nardes confirmou que Dilma não apropriou-se ilegalmente de dinheiro, mas defende que houve crime de responsabilidade.

“As pedaladas não configuram corrupção, mas sim um desvio das normas legais. Foi um erro fiscal nos fundos de pensão que comprometeu nossa credibilidade. Perdemos 8% do PIB entre 2015 e 2016, o que representa um grave retrocesso econômico”, avaliou o ministro do TCU.

Nardes ressaltou: “Eu afirmo que a ex-presidente praticou um crime de responsabilidade, pois não podia realizar tais ações sem autorização do Congresso Nacional, necessária para qualquer alteração orçamentária. Não afirmo que houve desvio direto, mas o processo teve forte caráter político e legal”.

Segundo o ministro e ex-deputado federal, a rejeição das contas de Dilma foi influenciada pela falta de apoio político no Congresso. “Ela entrou em conflito com o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Elaborei o relatório aprovado unanimemente pelos ministros do TCU, inclusive por membros ligados à esquerda. Este parecer coletivo do tribunal foi aceito pela Câmara e Senado, levando ao impeachment. A ex-presidente usou recursos de modo ilegal, não para benefício pessoal, mas para reforçar programas sociais como o Bolsa Família, financiando com recursos dos fundos que posteriormente quebraram”, explicou Nardes.

Por fim, o ministro negou que o processo tenha sido um golpe contra Dilma Rousseff. Ele destacou que a condução do impeachment foi presidida pelo ministro do STF Ricardo Lewandowski e passou por todas as instâncias legais no Congresso. “O processo requer acusações sérias e a votação no plenário passou pela Câmara e Senado conforme a lei. A ex-presidente não obteve os votos necessários para derrubar o processo e eu já havia alertado para irregularidades em suas contas anos antes”, lembrou.

Nardes também comentou sobre os fundos de pensão utilizados indevidamente para ampliar o Bolsa Família no Nordeste, reforçando que isso foi decisivo para a eleição de 2014 e desencadeou as pedaladas fiscais.

Sobre a controvérsia do Banco Master, o ministro explicou que a fiscalização cabe ao Banco Central, que por sua vez é fiscalizado pelo TCU. A liquidação do banco é responsabilidade do Banco Central, e o TCU atua somente na supervisão da atuação do Banco Central, podendo punir seus gestores caso comprovada alguma irregularidade.