Dilma diz que terceirização não pode reduzir direitos ou arrecadação

A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta segunda-feira (27) durante visita a Xanxerê (SC) que os contratos terceirizados no Brasil precisam ser regulamentados. Ela, porém, declarou que o projeto que trata do tema e está em análise no Congresso Nacional não pode reduzir direitos dos trabalhadores ou prejudicar a arrecadação.

Dilma visitou pela manhã a região Oeste de Santa Catarina, atingida na semana passada por um tornado. Ao todo, duas pessoas morreram, 120 ficaram feridas e mil, desabrigadas. A presidente anunciou a liberação de R$ 5,8 milhões para a região.

O projeto que regulamenta os contratos terceirizados no Brasil está em análise no Congresso Nacional. Na semana passada, a Câmara concluiu a votação dos destaques (alterações) propostos ao texto principal, que já havia sido aprovado. Agora cabe ao Senado analisar o projeto.

“É fato que no Brasil existe uma desregulamentação da terceirização. Aliás, eu não diria desregulamentação, falei errado, eu diria que existe uma área cinzenta na terceirização que tem de ser regulamentada, mas isso não pode significar em perda de direitos trabalhistas e nem pode significar o não pagamento de impostos”, disse.

Ao comentar o assunto, a presidente afirmou que não se pode aceitar a relação de “pejotização” das empresas que, segundo ela, resultaria em transformar os funcionários de uma companhia em Pessoa Jurídica. “E, com isso, [a empresa] não ter de pagar impostos, as contribuições previdenciárias.”

Dilma defendeu “equilíbrio” ao se manifestar sobre o trecho do projeto aprovado pela Câmara que permite terceirizar trabalhadores tanto da atividade-fim quanto das atividades-meio de uma empresa (atividade-fim é a principal de uma empresa; as atividades-meio são aquelas complementares).

Este foi um dos assuntos que mais gerou discussão entre os deputados. O projeto aprovado prevê que todas as atividades podem ser terceirizadas, enquanto o PT defende a diferenciação entre atividades-fim e atividades-meio das empresas. Pela legislação, as empresas só podem terceirizar atualmente as atividades-meio.

“Eu acho que tem de ter equilíbrio, o governo acha que tem de ter equilíbrio. O governo reconhece a importância de ter uma legislação sobre a terceirização e acho que ter equilíbrio significa, sobretudo, você não eliminar a diferença entre atividades-fim e atividades-meio para todas as atividades existentes em uma economia”, afirmou a presidente.