Dino aciona PF para apurar emendas parlamentares de R$ 694 mi

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), acionou a Polícia Federal (PF) para investigar possíveis irregularidades em emendas parlamentares que somam R$ 694 milhões nos repasses do orçamento da União.

A investigação foca em 964 emendas individuais de transferência especial, conhecidas como “emendas Pix”, aprovadas entre 2020 e 2024, que não possuem plano de trabalho cadastrado no sistema oficial do governo.

Dino estabeleceu um prazo de 10 dias úteis para que o Tribunal de Contas da União (TCU) envie às superintendências da PF em cada estado a relação das emendas sem plano de trabalho, para o andamento dos inquéritos policiais.

Desde 2022, conforme determinação do Supremo, o cadastro do plano de trabalho para as emendas Pix é obrigatório para garantir transparência e rastreabilidade na liberação dos recursos públicos.

Outras providências

Na mesma decisão, o ministro orientou o Ministério da Saúde a evitar a execução de emendas de relator identificadas pela sigla RP9, que não cumpram critérios objetivos como correção de erros ou omissões. Caso contrário, essas emendas não devem ser executadas.

Em abril, Dino já havia ordenado o bloqueio de repasses de 1,2 mil emendas destinadas à área de Saúde, devido a irregularidades na abertura de contas específicas para o recebimento dos recursos.

Outra determinação foi direcionada à Controladoria-Geral da União (CGU), que deve realizar, em 10 dias úteis, uma auditoria detalhada nos repasses feitos à Associação Moriá entre 2022 e 2024, com prioridade nos convênios com o Ministério da Saúde. A entidade está sob suspeita de irregularidades na aplicação dos recursos públicos.

Dino reforçou que instituições financeiras públicas, como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, só podem realizar transferências de recursos de emendas parlamentares mediante a abertura de uma conta específica para cada emenda, sendo vedado o uso de “contas de passagem”.

O ministro também determinou que, a partir de 2026, todos os repasses de emendas deverão ser efetuados exclusivamente por meio de Ordens de Pagamento de Parceria (OPP), sistema desenvolvido para assegurar maior controle e rastreabilidade dos recursos.