Dino afirma que julgamento não é sobre lados políticos

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, destacou nesta terça-feira, 9, que seu voto na ação penal referente à tentativa de golpe de Estado durante o governo de Jair Bolsonaro não carrega mensagens ocultas ou posicionamentos políticos. Segundo ele, a análise é rigorosamente baseada nas evidências presentes no processo. Ele frisou que não se trata de julgar uma posição política A ou B.

O magistrado lembrou que a mais alta corte do país já avaliou casos envolvendo políticos de variadas orientações partidárias e ideológicas. Como exemplo, citou o julgamento do Mensalão, no qual o Supremo negou habeas corpus ao atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Flávio Dino comentou que é comum o julgamento ser alvo de críticas, o que é saudável, mas ressaltou que essas críticas devem se basear nos documentos e fatos do processo. Além disso, enfatizou que o caso não representa uma avaliação das Forças Armadas.

O ministro também afastou a possibilidade de anistia para Bolsonaro. Em seu voto, ele esclareceu que não há nenhuma mensagem por trás dos argumentos dele e dos demais integrantes da Primeira Turma do Supremo. Relembrando decisões recentes do tribunal, mencionou posições contrárias à conceder anistia para crimes contra o Estado democrático de direito, citando votos do ministro Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Em especial, ressaltou o voto do ministro Luiz Fux, que afirmou que crimes contra o Estado democrático são crimes políticos e não podem ser anistiados, pois a democracia é um princípio fundamental que nem o Congresso pode suprimir. Fux é considerado por apoiadores de Bolsonaro uma possível esperança para discutir reduções de pena.

O debate sobre anistia acontece enquanto líderes do Centrão e da extrema-direita tentam aprovar o perdão para aqueles condenados pelo envolvimento nos atentados de 8 de Janeiro e outros atos contra a democracia. Isso poderia beneficiar diretamente os principais envolvidos, como Bolsonaro.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem resistido às pressões de parlamentares pró-Bolsonaro para colocar em votação um projeto que concede anistia ampla e irrestrita. O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), contudo, afirma contar com apoio do Centrão para o projeto, que teria quase 300 assinaturas a favor.

Apesar disso, o avanço da anistia encontra obstáculos, pois o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), se posicionou contra a iniciativa e propõe um projeto alternativo que conta com o aval dos ministros do STF, visando a redução das penas aplicadas aos condenados.