Dino antecipa novas punições por corrupção em caso de emendas

O ministro Flávio Dino, que preside a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, avisou nesta terça-feira que outras punições contra deputados por corrupção envolvendo a manipulação de emendas parlamentares estão por vir. O aviso foi dado durante um julgamento que resultou na primeira condenação de parlamentares por venda de emendas.

— Este é o primeiro julgamento criminal desta nova modalidade de crime. Infelizmente, outras decisões semelhantes ocorrerão, pois há dezenas de inquéritos e ações penais relacionados a esse tema em andamento — destacou.

Dino confirmou a condenação dos deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Gildenemyr de Lima Sousa (Pastor Gil) (PL-MA) e João Bosco da Costa (Bosco Costa) (PL-SE) por corrupção, devido ao recebimento de propinas para direcionar recursos para o município de São José de Ribamar, no Maranhão.

Ele ressaltou que a indicação política das emendas é algo comum em democracias, porém alertou sobre a existência de intermediários que comercializam essas emendas.

— No Brasil, criou-se uma rede de distribuição em que algumas pessoas agem como atacadistas, vendendo essas emendas — explicou.

Dino lembrou casos antigos similares, como os Anões do Orçamento e a Máfia das Sanguessugas, mas ressaltou que as práticas atuais envolvem novas estratégias e tecnologias, originadas durante a pandemia com a ampliação das regras para emendas parlamentares.

Como relator de um processo que definiu normas para transparência nas emendas, o ministro destacou a extinção do chamado orçamento secreto e a exposição das práticas anteriores de manipulação em emendas.

— O Supremo Tribunal Federal declarou essas práticas inconstitucionais, mas novas modalidades surgiram para continuar esse tipo de atuação, envolvendo recursos destinados pelo Executivo — criticou.

Dino também defendeu o papel do STF, respondendo a críticas de que o tribunal não deveria interferir em assuntos políticos.

— É importante distinguir o que é política do que é direito. Conforme lembra nosso presidente Fachin, política é política, direito é direito. A alocação de recursos pode envolver escolhas políticas, mas o STF atua em processos que garantem a transparência e a rastreabilidade desses recursos. Esses princípios não foram inventados pelo tribunal — concluiu.