Dino apoia benefício para mulheres vítimas de violência

Ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou seu voto nesta sexta-feira (8) para assegurar que mulheres que sofrem violência doméstica tenham direito a benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) durante o período em que estiverem afastadas do trabalho.

O voto do ministro, que atua como relator do processo, foi dado durante um julgamento em que a Corte analisará se o INSS deve fornecer algum auxílio financeiro para mulheres que precisam se afastar do trabalho após agressões.

Flávio Dino foi o primeiro ministro a votar pela aprovação desses benefícios. O julgamento do caso iniciou nesta sexta-feira (8) no plenário virtual do STF e deve continuar até 18 de agosto, com os votos dos dez ministros restantes aguardados.

A Lei Maria da Penha determina que a Justiça assegure às mulheres em situação de violência doméstica a manutenção do vínculo empregatício pelo período de seis meses, quando o afastamento do trabalho se fizer necessário.

No entendimento de Flávio Dino, garantir a continuidade do vínculo trabalhista inclui também proteger as mulheres na questão da manutenção da renda.

Dessa forma, segundo o ministro, as mulheres têm direito a um benefício previdenciário ou assistencial, dependendo de seu tipo de vínculo com a seguridade social.

Seguradas do INSS

Quando se trata de mulheres seguradas no Regime Geral de Previdência Social, como empregadas, contribuintes individuais, facultativas ou seguradas especiais, os primeiros 15 dias de afastamento são pagos pelo empregador. O INSS fica responsável por pagar o restante do período de afastamento.

Para aquelas que não possuem vínculo empregatício, mas contribuem para o INSS, o benefício deve ser pago integralmente pelo Instituto.

Não seguradas

Flávio Dino também destacou que mulheres que não são seguradas do INSS devem receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC), desde que a Justiça comprove que elas não possuem outras fontes para garantir sua renda.

Atualmente, o INSS já disponibiliza auxílio por incapacidade temporária para mulheres agredidas que ficam impossibilitadas de trabalhar.

Para recuperar os valores pagos aos cofres públicos, o INSS pode recorrer à Justiça para responsabilizar os agressores pela concessão dos benefícios.