Dino autoriza emendas de Ramagem e Eduardo para suplentes e rejeita novo prazo para Zambelli

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), permitiu que as emendas individuais ao Orçamento de 2026 apresentadas pelos ex-deputados Alexandre Ramagem (PL-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP) sejam desbloqueadas e assumidas pelos seus respectivos suplentes, os deputados Dr. Flávio (PL-RJ) e Missionário José Olímpio (PL-SP). No entanto, o ministro negou o pedido para abertura de um novo prazo para a apresentação de emendas pelo suplente da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP), o deputado Adilson Barroso (PL-SP).

A decisão foi tomada em uma ação movida pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), que solicitava o bloqueio total de R$ 80 milhões em emendas dos ex-deputados e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) sob a alegação de que eles não estavam em exercício efetivo do mandato, pois residiam fora do país no momento da apresentação das emendas. Em dezembro, Dino havia determinado o bloqueio desses recursos.

Ao considerar uma solicitação posterior da Câmara dos Deputados, o relator aplicou uma medida para evitar prejuízos injustos aos novos representantes e às comunidades que eles representam.

“Longe de caracterizar um ativismo judicial ilegítimo, como a expressão tem sido usada de forma equivocada, a decisão da Câmara evita danos que violariam o princípio da proporcionalidade”, explicou Dino.

Em ambos os casos, o ministro destacou que o atraso na formalização da perda dos mandatos fez com que os ex-deputados apresentassem emendas que agora estavam bloqueadas por decisão judicial.

No que tange a Zambelli, o pedido foi recusado porque ela não apresentou propostas de emendas durante o período permitido, estando presa na Itália na época. Para o ministro, reabrir o prazo agora contrariaria as regras do planejamento orçamentário e a lógica do ciclo fiscal.

Cassação dos mandatos

A deputada federal Carla Zambelli renunciou ao mandato em 14 de dezembro do ano passado. A Câmara rejeitou a perda do mandato dela, porém a Primeira Turma do STF determinou a cassação. Segundo informações, a estratégia dela foi aceitar a derrota para evitar maiores prejuízos.

Essa tática envolve, após a renúncia, obter autorização para deixar a prisão e, em seguida, tentar reverter o pedido de extradição para o Brasil.

O grupo de Zambelli considera que a situação de parlamentar que renunciou é diferente da de deputada cassada, e que sua renúncia combinada com a rejeição da cassação pela Câmara reforça a tese de perseguição política.

O STF condenou Zambelli a dez anos de prisão e à perda do mandato por envolvimento na invasão cibernética ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), caso que foi encerrado em junho. No mês seguinte, ela fugiu para a Itália. Posteriormente, foi condenada também por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com uso de arma de fogo.

Os ex-deputados Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem foram cassados em 18 de dezembro pela Mesa Diretora da Câmara. Atualmente, ambos estão fora do país, com Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos em autoexílio, e Alexandre Ramagem, condenado pelo STF, também foragido nos EUA.

Ramagem recebeu uma pena de 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão por participar na tentativa de golpe para alterar o resultado das eleições de 2022.