Dino critica acordo da AGU e chama de constrangedor

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), demonstrou nesta quinta-feira seu desapontamento ao qualificar como “constrangedor” o acordo firmado pela Advocacia-Geral da União (AGU) com a Axia, sucessora da Eletrobras. Dino manifestou descontentamento especialmente pela inserção de uma cláusula inesperada referente à Eletronuclear e pela ausência de consulta aos funcionários da empresa.

A AGU está sob a liderança de Jorge Messias, que foi indicado ao STF pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Embora tenham atuado em ministérios diferentes — com Dino como chefe da Justiça anteriormente — os dois não mantêm proximidade, além de terem disputado a indicação para o Supremo em 2023.

“Sinto-me profundamente constrangido, como cidadão brasileiro, pelo acordo que a Advocacia-Geral da União realizou. É constrangedor por dois motivos: primeiro, pela inclusão de uma cláusula de grandes proporções relativas à Eletronuclear, e segundo, porque, conforme repetidamente informado pela AGU, os trabalhadores não foram consultados, o que é uma exigência constitucional, não uma escolha política.”, declarou Dino durante sessão no plenário do STF.

Os magistrados estão avaliando um acordo que ampliou a participação do governo federal no Conselho Administrativo da Axia, resposta a questionamentos do Executivo perante o STF sobre a redução de sua representação depois da privatização da antiga Eletrobras.

Como resultado da conciliação realizada pelo STF, foram incluídos pontos relativos à Eletronuclear. Segundo o acordo, a Axia não terá mais a obrigação de investir na usina nuclear de Angra 3, caso a administração opte por prosseguir com o projeto.

Na sessão, o ministro Alexandre de Moraes criticou a inclusão desse tema no acordo, que não fazia parte da ação original. Dino mostrou concordância com a crítica.

Em comunicado divulgado na segunda-feira, Dino esclareceu que optou por não se pronunciar sobre a nomeação de Messias ao STF para manter distância prudente de um assunto que ainda está sendo analisado no Senado e que é politicamente sensível. Outros membros da Corte elogiaram publicamente a indicação do atual chefe da AGU.

“Nunca tive qualquer desavença com o Dr. Jorge Messias, com quem sempre mantive diálogo institucional sobre diversos temas (como desarmamento, emendas orçamentárias, meio ambiente e questões tributárias). Meu silêncio até o momento reflete a necessidade de manter cautela diante de uma questão politicamente delicada, que ainda está sob análise do Senado. Após a decisão legítima dos senadores, poderei me manifestar, caso seja apropriado”, afirmou o ministro em nota oficial.