Dino critica falta de clareza em uso de emendas para Lagoinha

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino apontou que existe uma "falta de clareza e dificuldade para acompanhar" na aplicação de R$ 3,6 milhões em "emendas Pix" destinadas à Fundação Oásis, ligada à Igreja Batista da Lagoinha. A fundação tem conexões com Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master.

Em decisão emitida nesta segunda-feira, dia 30, Dino solicitou que o governo federal, a fundação e as prefeituras de Belo Horizonte (MG) e Capim Branco (MG) entreguem documentos que esclareçam o destino dos recursos. Esses documentos precisam ser apresentados em até 10 dias.

A questão é parte de uma ação proposta pelos deputados Henrique Vieira (PSOL-RJ) e Rogério Correia (PT-MG), que questionam as emendas feitas pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG). Viana foi presidente da CPMI do INSS, investigação que tinha Vorcaro como um dos alvos, além de ser membro da Igreja Batista da Lagoinha. No dia 19, Dino exigiu esclarecimentos de Viana e do Senado sobre as supostas irregularidades.

Dino ressaltou que, apesar do Senado e do senador terem apresentado explicações genéricas sobre o processo das transferências classificadas como RP2, não esclareceram, de maneira clara e documentada, o procedimento específico citado pelos deputados denunciantes.

Além disso, o ministro considerou crucial a obtenção de novos documentos diante da acusação de possíveis omissões ou "proteções" no âmbito da CPMI do INSS, envolvendo a Fundação Oásis, a Rede Super e outros assuntos complexos.

Os deputados autores da ação afirmaram que esses pontos não foram debatidos na CPMI do INSS por um alegado "interesse pessoal" do senador Viana.

Enquanto o Senado e Viana negam irregularidades, alegando que o processo seguiu os procedimentos técnicos, a Controladoria-Geral da União (CGU) identificou "falhas significativas", incluindo a ausência de chamamento público e irregularidades na situação fiscal da Fundação Oásis, que estaria inapta para receber os recursos.

De acordo com a CGU, cerca de R$700 mil ficaram depositados por mais de 18 meses sem destinação definida.

Em uma coletiva após a solicitação de esclarecimentos por Dino, o senador Carlos Viana declarou que "a igreja não recebeu nenhum recurso diretamente das emendas parlamentares. O dinheiro foi direcionado para as prefeituras, que revisaram e aprovaram os planos de trabalho antes de repassar os valores".