Dino defende condenação de Bolsonaro e outros sete; placar está 2 a 0

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (9) pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados que são acusados na ação penal relacionada à tentativa de golpe.

Com o voto do ministro, a contagem para condenação está em 2 a 0. Ainda faltam três votos para serem computados.

O tempo da pena ainda não foi divulgado e será definido ao final das votações sobre a condenação ou absolvição dos acusados. Caso sejam condenados, as penas podem chegar a até 30 anos de prisão em regime fechado.

A sessão foi interrompida e será retomada amanhã (10) com os votos dos ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Flávio Dino aceitou completamente a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) relacionada à trama golpista e condenou os acusados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de derrubada violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência, grave ameaça e destruição de patrimônio histórico.

No caso do ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem, que é atualmente deputado federal, a condenação foi por três dos cinco crimes imputados.

Por ser parlamentar, Ramagem não responde por danos qualificados pela violência e ameaça grave, nem pela deterioração de patrimônio público relacionados aos atos golpistas do dia 8 de janeiro.

Voto

Em sua fala, Dino detalhou a participação de cada acusado e se posicionou pela condenação de todos. Para ele, houve atos concretos para a tentativa golpista.

“Não se tratou apenas de ideias ou reflexões que foram indevidamente registradas em agendas e documentos”, declarou.

Penas maiores

Dino também adiantou que sugerirá penas mais severas para o ex-presidente Jair Bolsonaro e para o general Braga Netto, reconhecendo sua liderança e papel de destaque, o que pode resultar em maior tempo de prisão.

Por outro lado, o ministro afirmou que votará por penas menores para o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem e para os generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio, considerando menor participação deles.

“Considero que a participação deles foi de menor importância”, afirmou.

Sobre Bolsonaro

Quanto ao ex-presidente, Dino afirmou que ele era a figura central da organização criminosa.

“Ele e o réu Braga Netto assumiam o comando e controle dos acontecimentos descritos nos autos, incluindo ameaças a ministros do STF”, afirmou.

Anistia

Flávio Dino ressaltou que os crimes atribuídos a Bolsonaro e demais réus não são passíveis de anistia, citando decisões judiciais anteriores do STF.

“Esses delitos já foram considerados insuscetíveis de perdão judicial”, afirmou.

Pressões externas

O ministro afirmou que nenhuma influência externa, como ameaças de governos estrangeiros, afetará o julgamento.

“O voto que farei é baseado exclusivamente nas provas e nos fatos constantes dos autos”, frisou.

Forças Armadas

Dino ressaltou que o julgamento não é contra as Forças Armadas como instituição, mas sim contra indivíduos militares acusados.

“Espero que nenhum militar use a farda para fazer afirmações políticas inadequadas”, apontou.

Normalidade do julgamento

Ele destacou que o processo é um julgamento comum, sem motivação política, respeitando o devido processo legal.

“O procedimento segue as regras do país, com isenção e base nas provas”, concluiu.

Quem são os acusados?

• Jair Bolsonaro – ex-presidente do Brasil;
• Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
• Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
• Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
• Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice-presidente em 2022;
• Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.