Dino desafia Fachin para enfrentar resistências no Judiciário

A determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que ordena que os Três Poderes revisem e cortem benefícios extras do serviço público sem base legal, leva ao gabinete do presidente da Corte, ministro Edson Fachin, um tema desafiante: as remunerações dos juízes e os salários da magistratura.

Especialistas no STF entendem que a decisão de Dino acrescenta um novo desafio para Fachin como presidente do Judiciário e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável pela gestão da magistratura. Dino fixou um prazo de 60 dias para que órgãos de todas as esferas revisem e suspendam verbas pagas sem respaldo legal.

O tema dos salários e benefícios extras recebidos por alguns magistrados tem sido um dos maiores desafios políticos no serviço público. Um ministro do STF ouvido em sigilo classificou os salários acima do teto legal como um “constrangimento” e afirmou que essa prática representa uma das “maiores falhas éticas atuais”.

A decisão de Dino ocorre em um momento delicado para a Corte, que enfrenta debates acalorados sobre o Código de Conduta para ministros.

Para auxiliares da Corte consultados, a ação de Dino pode ajudar a impulsionar iniciativas já articuladas por Fachin. Estes interlocutores destacam que o combate a supersalários é uma das prioridades do presidente do STF, que mencionou o tema em seu discurso de posse em setembro de 2025.

— Como servidores públicos, temos direito a salários justos que garantam nossa independência funcional, evitem privilégios e mantenham o senso de missão. A transparência nas formas de remuneração é fundamental. Respeitaremos rigorosamente a dignidade da carreira e combateremos abusos — afirmou Fachin em seu discurso.

Além disso, Fachin criou o Observatório Nacional da Integridade e Transparência do Poder Judiciário (Onit), vinculado ao CNJ, que tem como foco principal a transparência salarial da magistratura. A próxima reunião desse grupo está marcada para o dia 11.

No despacho divulgado nesta quinta-feira, Dino orientou que, devido à abrangência nacional da magistratura e do Ministério Público, regulados por seus respectivos Conselhos Nacionais, deverão ser emitidos atos nacionais com vínculo obrigatório para todos os tribunais e órgãos do Ministério Público.

O ministro encaminhou suas determinações a Fachin, bem como aos presidentes da República, do Senado, da Câmara, e do Tribunal de Contas da União, além do Procurador-Geral da República.