Dino destaca papel essencial do CNJ na ética da magistratura

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, ressaltou nesta quarta-feira (1º) a importância única do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na discussão sobre ética no serviço judiciário. Lembrando sua experiência como Secretário Geral do CNJ há 20 anos, ele desejou sucesso à atual equipe, mencionando especialmente o presidente Edson Fachin, que enfrenta desafios na mais alta corte do país.

Em uma publicação no Instagram, Dino destacou que temas como os penduricalhos na magistratura e a aposentadoria compulsória — que classificou, entre aspas, como punição — dependem do CNJ para avanços positivos. Essas questões estão sob sua relatoria e, em ambos os casos, o CNJ foi solicitado a promover mudanças na magistratura.

Por exemplo, no caso dos penduricalhos, o CNJ será responsável por supervisionar a implementação das medidas definidas pelo STF que autorizou o pagamento de até 70% do salário dos magistrados em verbas indenizatórias, além de apoiar a criação de uma proposta de lei nacional para regulamentar a remuneração da categoria.

Na outra ação sob seu acompanhamento, Dino recomendou que Fachin considere, se achar adequado, rever o sistema disciplinar do Judiciário diante da retirada da aposentadoria compulsória como pena, propondo a substituição por mecanismos eficazes para perda do cargo de magistrados que cometem crimes e infrações graves.

Essa declaração ocorreu um dia depois de Fachin admitir que a decisão sobre os penduricalhos “pode não ter sido a melhor, mas foi a única possível diante das circunstâncias”. Ele acrescentou que o acórdão será publicado e que já estão preparando as medidas para aplicar a decisão.

Além disso, Fachin afirmou que o STF pretende avançar ainda este ano na aprovação de um código de ética para os ministros. Ele também reforçou que o principal mecanismo para controlar a conduta dentro do tribunal é o próprio senso de responsabilidade e constrangimento interno entre os ministros.