Dino encaminha ao STJ investigação sobre compra de respiradores ligada a Rui Costa

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e encaminhou para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) uma investigação relacionada à compra de respiradores hospitalares durante a pandemia de covid-19, que menciona o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa.

A apuração refere-se ao período em que Rui Costa era governador da Bahia e presidente do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste), entidade responsável pela aquisição dos equipamentos.

Inicialmente, o processo estava no STJ, mas foi transferido para o STF em 2023 por decisão do vice-presidente do tribunal, Og Fernandes. O STJ é a instância competente para analisar casos que envolvem governadores, motivo pelo qual a investigação começou lá.

Og Fernandes avaliou que o inquérito deveria ser enviado ao STF para verificar se alguma das pessoas investigadas possuía foro privilegiado, considerando que Rui Costa já não ocupava o cargo de governador.

Após chegar ao STF, o presidente do tribunal, ministro Luís Roberto Barroso, ordenou que o caso fosse remetido à Justiça Federal da Bahia. Contudo, com a mudança nas regras do foro por prerrogativa de função decidida pelo STF em março, a Justiça Federal baiana enviou novamente o processo ao Supremo, ficando sob a responsabilidade do ministro Flávio Dino.

Agora, a PGR solicitou ao STF o retorno da investigação ao STJ, com base no novo entendimento do plenário sobre foro por prerrogativa, que determina que a competência considera apenas crimes cometidos durante o exercício de mandato e por causa dele.

No entendimento do procurador-geral da República, Paulo Gonet, os processos relacionados a Rui Costa devem permanecer no STJ, visto que ele era governador na época dos fatos.

“A mudança na jurisprudência busca evitar constantes transferências de competência devido a mudanças de cargo, assegurando maior estabilidade e consistência na aplicação das normas processuais penais relacionadas ao foro privilegiado”, afirmou Gonet no parecer confidencial ao qual O Globo teve acesso.

A assessoria de Rui Costa informou que ele não vai comentar a decisão do ministro Flávio Dino.

Em comunicado anterior, a equipe de Rui Costa destacou que “ao defender a manutenção do foro do processo no Superior Tribunal de Justiça, a PGR está alinhada à tese da defesa do ministro, que segue as decisões e a jurisprudência do STF aplicáveis ao caso”.

Essa apuração teve início em 2021 e investigava governadores do Consórcio Nordeste. Verifica-se a contratação direta de uma empresa que supostamente não possuía capacidade técnica para fornecer 300 ventiladores hospitalares destinados ao combate da Covid-19, num negócio avaliado em R$ 49,5 milhões.