Dino exige que governo agilize auditorias nas emendas da Saúde e cobra Casa Civil

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo federal apresente, em até dez dias úteis, um novo cronograma para concluir as auditorias das emendas parlamentares destinadas à Saúde.

A decisão veio após o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS) apresentar um plano de trabalho considerado muito extenso, prevendo o encerramento das auditorias apenas para 2027.

Flávio Dino estabeleceu que o prazo para finalização das fiscalizações não ultrapasse o atual mandato do Executivo.

O relatório parcial enviado ao STF indica que, de 1.282 contas analisadas até junho de 2025, 698 estavam sem regularização, correspondendo a 723 propostas de emendas.

O total repassado para essas iniciativas soma mais de R$ 335 milhões, dos quais cerca de R$ 66 milhões ainda estavam nas contas em abril de 2025.

Para o ministro, a crescente influência política nas despesas do SUS, que passaram de R$ 5,7 bilhões em 2016 para uma previsão de R$ 26,3 bilhões em 2025, exige um sistema de controle mais eficiente para evitar desvios e assegurar transparência e rastreabilidade conforme a Constituição.

Além de acelerar as auditorias, a decisão exige que o Ministério da Saúde entregue, em 30 dias úteis, um plano emergencial para recompor a força de trabalho do DENASUS.

O órgão perdeu cerca de 50% de sua capacidade operacional entre 2001 e 2025, o que, segundo o ministro, resulta em prejuízos ao país devido à deterioração da fiscalização de grandes volumes de recursos públicos.

Dino destacou o preocupante contraste entre o aumento dos recursos e a diminuição da capacidade fiscalizadora do DENASUS.

Ele enfatizou que a fragmentação das despesas e a interferência política no orçamento exigem auditorias mais minuciosas para evitar irregularidades, citando investigações recentes da Polícia Federal sobre fraudes no SUS em vários estados.

Em outra decisão, também nesta sexta-feira, Dino fixou prazo de cinco dias para que a Casa Civil informe as medidas adotadas em relação a uma determinação anterior, de novembro, sobre a padronização das portarias dos ministérios referentes à destinação de emendas.

Segundo o ministro, essa medida é fundamental para superar as diferenças e irregularidades entre os ministérios, que dificultam a integração entre as emendas parlamentares e o planejamento governamental.

O ministro também concedeu o mesmo prazo para que a Advocacia-Geral da União (AGU) forneça informações sobre o uso das emendas em projetos do Programa Emergencial da Retomada do Setor de Eventos (Perse), reforçando que os dados anteriormente enviados estavam incompletos.

Dino afirmou que está reiterando suas ordens e que o descumprimento poderá acarretar na aplicação das medidas necessárias aos gestores responsáveis pelas falhas.