Dino garante investigação de irregularidades em emendas Pix antigas

Ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta quinta-feira (23) que é responsabilidade da Justiça e dos órgãos federais de controle investigar quaisquer irregularidades em emendas Pix realizadas entre 2020 e 2024, com o objetivo de punir possíveis desvios.

“Não podemos simplesmente ignorar essas questões. Acredito que nenhum órgão recomendaria isso”, ressaltou Dino durante audiência pública no STF que discutiu a transparência e rastreabilidade dessas emendas.

As emendas Pix receberam esse nome porque, antes da intervenção do Supremo, possibilitavam a transferência direta de verbas do Orçamento da União para contas genéricas de municípios ou estados.

Essas emendas foram instituídas em 2019 por meio de uma Emenda Constitucional, e logo começaram a ser questionadas no STF por não permitir a identificação do parlamentar que indicou os recursos, nem do beneficiário final ou da forma como o dinheiro foi utilizado.

Desde 2022, o Supremo tem implementado medidas para aumentar a transparência dessas emendas, como a exigência de apresentação de plano de trabalho que identifique a destinação dos recursos.

Um acordo entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário estabeleceu um novo padrão de transparência, com divulgação detalhada das informações sobre todas as emendas parlamentares.

Apesar disso, cerca de 35 mil relatórios referentes ao período de 2020 a 2024 ainda precisam ser analisados, totalizando aproximadamente R$ 20 bilhões, a maioria entregue retroativamente por determinação do STF.

Dino salientou que a investigação desses planos de trabalho visa confirmar se foram efetivamente executados, negando que isso tenha qualquer caráter persecutório, após críticas de congressistas.

“Acredito que a maioria dos 35 mil planos trouxe benefícios à sociedade, mas é evidente que podem existir erros e crimes. Nossa prioridade agora é focar nisso”, afirmou o ministro.

Análise e próximos passos

Ao final da audiência, ficou definido que órgãos como a Advocacia-Geral da União (AGU) deverão apresentar os primeiros resultados da análise dos relatórios pendentes.

O trabalho será realizado por amostragem, com critérios de prioridade baseados no risco de desvios e no destino dos recursos públicos, privilegiando áreas com menor desenvolvimento humano.

Dino destacou que o objetivo das emendas também será considerado na priorização, estando mais suscetíveis a irregularidades recursos destinados a mutirões de cirurgias, eventos e shows.

Ele informou que notificará Ministérios Públicos e Tribunais de Contas locais para que fiscalizem e exijam a adequação das emendas Pix conforme as normas do Supremo.

Ferramentas de transparência

Durante a audiência, representantes da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU) apresentaram novas ferramentas desenvolvidas em parceria com o Ministério da Gestão e Inovação (MGI), que permitem o acompanhamento detalhado da execução das emendas Pix.

Essas ferramentas estão integradas à plataforma Parceriasgov.br, que possibilita acompanhar em tempo real a movimentação dos recursos orçamentários.

No painel Parlamentar, é possível visualizar cada liberação de verba pelo governo federal, com informações sobre o objetivo, o parlamentar responsável e o CNPJ do beneficiário final.

Uma funcionalidade inclui o envio obrigatório de fotos georreferenciadas mostrando o andamento das obras financiadas com emendas.

Dino ainda anunciou que o governo federal, incluindo bancos públicos, realizará campanhas para divulgar essas novas ferramentas de fiscalização do uso dos recursos públicos.