Dino ordena PF investigar irregularidades nas emendas Pix

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (8) que a Polícia Federal (PF) realize investigações sobre novas possíveis irregularidades no uso das emendas individuais dos parlamentares, também conhecidas como “emendas Pix”.

A decisão foi tomada após a Controladoria-Geral da União (CGU) enviar ao STF um relatório de auditoria solicitada por Dino, que é o relator responsável pelo caso referente à transparência na utilização dos recursos provenientes dessas emendas.

Segundo o relatório da CGU, foram identificadas irregularidades em emendas direcionadas a 20 municípios que mais receberam recursos em 2024, num total de R$ 72,3 milhões.

Dino destacou que persistem problemas sérios no controle desses recursos, na prestação de contas e na aquisição de bens e serviços com o dinheiro das emendas.

“As auditorias feitas por amostragem indicam um cenário generalizado de irregularidades, contrariando decisões do STF sobre o uso correto de bilhões do orçamento público,” afirmou o ministro.

Na mesma decisão, Dino determinou que a CGU elabore um plano de auditoria para as emendas no ano de 2026. Esse plano deverá abranger as cinco regiões do país e focar em gastos críticos, como saúde e obras de asfaltamento, onde desvios são mais frequentes.

Com a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora original do processo, Flávio Dino passou a conduzir o caso.

Em fevereiro deste ano, Dino aprovou um plano de trabalho em que o Congresso assumiu o compromisso de identificar os parlamentares responsáveis pelas emendas e os beneficiários dos recursos.

A decisão ainda liberou os pagamentos das emendas deste e dos anos anteriores que estavam suspensos por decisões judiciais.