Dino para investigações sobre Moratória da Soja

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender todas as investigações relacionadas à Moratória da Soja. Essa suspensão inclui um inquérito iniciado recentemente no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que investigava a possível existência de um cartel.

A decisão tomada por Flávio Dino já tem efeito imediato, mas precisa ser confirmada pelos outros ministros do STF, e a data para essa votação ainda não foi definida.

O ministro atendeu a um pedido feito pela Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) em uma ação no STF que trata do tema da Moratória da Soja.

Flávio Dino argumentou que, uma vez que o STF já está analisando o caso, não seria apropriado que essa discussão ocorra também em outras instâncias inferiores ou administrativas, como é o caso do Cade.

Ele ressaltou que isso poderia causar um conflito jurídico prematuro, antes das decisões finais do STF, o que poderia resultar em sérias consequências econômicas, já que os diversos elos dessa cadeia produtiva estão interligados, atingindo inclusive atores externos.

Estão paralisados um inquérito e um processo administrativo no Cade, além de processos que correm em Mato Grosso e em São Paulo.

A Moratória da Soja é um acordo firmado em 2006 entre empresas comercializadoras de grãos com o objetivo de impedir a compra de soja oriunda de áreas desmatadas na Amazônia.

O inquérito do Cade pretendia verificar se o acordo, apesar de ter uma finalidade ambiental, se transformou numa maneira de uniformizar práticas comerciais entre concorrentes.

As empresas investigadas já estavam sendo alvo de um processo anterior no Cade, aberto em 2024, que avaliava a legalidade do próprio acordo da Moratória da Soja. O novo inquérito focava em pessoas físicas supostamente envolvidas diretamente na coordenação dessas práticas.