Dino permite que presidente de sindicato fique em silêncio na CPMI do INSS

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que o presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi), possa optar por não responder às perguntas durante seu depoimento na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), nesta quinta-feira (9).

A decisão permite que Milton Baptista de Souza Filho, conhecido como Milton Cavalo, permaneça em silêncio diante dos parlamentares, para evitar se incriminar.

Segundo Dino, o presidente do sindicato deve comparecer à CPMI, mas não é obrigado a testemunhar, já que há evidências de que sua convocação, apesar de formalmente como testemunha, está inserida em uma investigação que poderia forçá-lo a produzir provas contra si mesmo.

O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPMI do INSS, criticou a proteção que indivíduos próximos ao governo estariam recebendo, utilizando a legislação para se eximir de prestar esclarecimentos.

A convocação de Milton Cavalo foi solicitada por parlamentares da oposição. O Sindnapi, presidido por ele, é uma das várias entidades investigadas por suspeita de fraudes em benefícios do INSS.

O sindicato tem como vice-presidente José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, que é irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No entanto, ele não é alvo das apurações.