Dino prevê mais condenações em caso de desvio de emendas

Flávio Dino, ministro e presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, comunicou na última terça-feira que outras condenações de deputados por corrupção ligada ao desvio de emendas parlamentares são esperadas. Essa declaração foi feita durante o julgamento que resultou na primeira condenação de parlamentares pelo esquema de ‘venda’ dessas emendas.

“Este é o primeiro julgamento criminal dessa nova modalidade. Infelizmente, outros virão, pois existem dezenas de inquéritos e ações em andamento relacionadas ao mesmo tema”, destacou Dino.

Ele foi decisivo para o placar que resultou na condenação unânime (4 a 0) dos deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Gildenemyr de Lima Sousa (Pastor Gil) (PL-MA) e João Bosco da Costa (Bosco Costa) (PL-SE) por corrupção passiva, acusados de cobrar propina em troca do encaminhamento de emendas parlamentares ao município de São José de Ribamar, no Maranhão.

Dino ressaltou que a indicação política de emendas é prática comum em regimes democráticos, mas alertou para a existência de uma estrutura que comercializa essas emendas em larga escala.

“Temos uma rede tradicional de varejo no Brasil para a alocação de emendas, mas agora surgiram os verdadeiros atacadistas nesse mercado ilegal,” afirmou.

O ministro fez um paralelo com antigos escândalos como os Anões do Orçamento e a Máfia das Sanguessugas, ressaltando que, embora semelhantes, esses casos utilizavam métodos diferentes. A atual investigação envolve uma ‘tecnologia’ que surgiu durante a pandemia com a expansão das emendas parlamentares para as indicações.

Flávio Dino, que é relator de um processo que promoveu maior transparência das emendas parlamentares, lembrou da decisão do STF que eliminou o orçamento secreto, trazendo luz ao funcionamento das emendas de relator.

“O STF declarou essa prática inconstitucional, o que levou ao surgimento de outras formas para continuar a manipulação dos recursos públicos pelas alocações do Poder Executivo,” comentou.

Além disso, o ministro defendeu a atuação do Supremo Tribunal Federal, respondendo a críticas de que a Corte não deveria intervir em assuntos políticos.

“É importante diferenciar o que pertence à política. Nosso presidente Fachin sempre diz: à política o que é da política, ao direito o que é do direito. A alocação de recursos tem aspectos discricionários conforme a Constituição, mas o STF atua em processos estruturais com foco em transparência e rastreabilidade,” explicou Dino.