Dino solicita investigação da PF sobre uso irregular de emendas por ONGs

Flávio Dino, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Polícia Federal um relatório que indica suspeitas de irregularidades na aplicação de emendas parlamentares por Organizações Não Governamentais (ONGs). Ele solicitou medidas devido a evidências de desvio de verbas públicas detectadas em auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU) em 57 entidades sem fins lucrativos.

Os relatórios da CGU mostram que a má utilização dos recursos causou prejuízo estimado em R$ 15,18 milhões, equivalente a cerca de 4,5% do total auditado, comprometendo a legalidade, moralidade e eficiência administrativa. Dino ressaltou que as análises evidenciam um quadro preocupante de fragilidade na gestão das emendas parlamentares por organizações da sociedade civil, com falhas estruturais, ausência de governança, irregularidades contratuais e controle inadequado.

O ministro também ressaltou a falta de transparência nas emendas conjuntas para o Orçamento de 2025, destacando ser inaceitável que, apesar dos esforços contra o ‘orçamento secreto’, esforços individuais continuem a tentar burlar as decisões do STF.

No início de agosto de 2024, Dino determinou que a CGU realizasse auditorias sobre todos os repasses de emendas para ONGs e outras entidades do terceiro setor entre 2020 e 2024. Inicialmente, 10 das 2.454 entidades que receberam um total de R$ 2,04 bilhões via emendas foram selecionadas.

As auditorias identificaram problemas frequentes como carência de capacidade técnica e operacional, governança frágil, baixa transparência e planos de trabalho mal elaborados.

Em dezembro de 2024, o ministro ordenou a ampliação das auditorias para abranger 100% das entidades beneficiadas, resultando na análise de 34 organizações adicionais, somando 57 no total, distribuídas por todas as regiões do país.

Essas entidades celebraram 245 acordos de transferência voluntária, dos quais 103 foram auditados, totalizando R$ 355 milhões, cerca de 67,3% do valor destinado a ONGs, envolvendo recursos de 14 ministérios.

Os auditores encontraram casos de organizações sem estrutura física ou pessoal suficiente para executar os projetos. Em 14 das 34 auditorias recentes, este tipo de problema foi constatado. Muitas entidades careciam de mecanismos de governança como auditorias internas, assessorias jurídicas ou conselhos fiscais e administrativos.

Em 20 casos, foram encontradas falhas na descrição dos objetivos, metas, atividades ou cronogramas dos planos de trabalho. Em 16, faltavam mecanismos para monitoramento e avaliação dos resultados.

Os relatórios também revelam irregularidades em contratações de empresas ou pessoas ligadas diretamente às próprias organizações, dirigentes ou funcionários. A CGU indicou que, em várias situações, as cotações apresentam sinais de terem sido manipuladas, o que elevou os valores e prejudicou a finalidade dos instrumentos celebrados.

Além disso, a Controladoria detectou possíveis sobrepreços em 23 das 34 auditorias e falhas nas prestações de contas. Em 25 casos, ocorreram atrasos ou ausência no envio de prestações de contas pelas entidades, assim como demora dos órgãos responsáveis na análise e emissão de pareceres técnicos, infringindo prazos previstos no Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC).