Dino veta repasse de verba parlamentar para ONGs ligadas a familiares

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu a destinação de emendas parlamentares para organizações do terceiro setor, como ONGs, administradas por parentes de deputados ou assessores.

A decisão abrange também a subcontratação de empresas com a mesma vinculação familiar ou política.

Dino destaca que o repasse dessas emendas para ONGs cresceu dez vezes desde 2019, alcançando um total recorde de R$ 1,7 bilhão em 2025, com grande parte dos recursos indo para estruturas controladas por familiares, antigos assessores e aliados políticos.

O ministro ressalta que isso configura um uso indevido do dinheiro público, desviando os recursos para interesses privados e ferindo os princípios da administração pública.

Essa proibição se aplica às ONGs que tiverem entre seus administradores cônjuge, companheiro ou parentes até o terceiro grau de parlamentares ou seus assessores.

Também não será permitido o envio de recursos para entidades que façam contratações ou parcerias com pessoas físicas ou jurídicas ligadas a esses mesmos grupos familiares, na condição de beneficiários finais do dinheiro público.

Segundo Dino, a medida visa combater o nepotismo e prevenir práticas de improbidade administrativa.

Crescimento expressivo dos repasses

Desde o início da legislatura atual em 2023, entidades privadas receberam R$ 3,5 bilhões em emendas parlamentares, valor 410% maior que os R$ 729,4 milhões repassados entre 2019 e 2022.

As ONGs hoje são o terceiro maior destino dos recursos sob controle dos parlamentares, após as prefeituras e fundos municipais de saúde, ultrapassando significativamente os valores enviados a governos estaduais e ao Distrito Federal.

Entidades sem estrutura própria

Outra investigação recente apontou que parte do montante recorde repassado beneficiou ONGs que não possuem funcionários, sede ou capacidade técnica para realizar os projetos contratados, atuando apenas como intermediárias para a liberação dos recursos.

Essas ONGs foram criadas ou utilizadas para fornecer dados cadastrais e facilitar o repasse do dinheiro público a terceiros.