Diretores do Fed podem ser demitidos sem regras claras, gerando disputas jurídicas

A decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de demitir a diretora do Federal Reserve (Fed, o banco central norte-americano), Lisa Cook, deve desencadear uma disputa judicial baseada em diferentes interpretações da legislação dos EUA sobre a autonomia do banco central.

A Lei do Federal Reserve, criada em 1913, determina que um membro do Conselho do Fed possui mandato de 14 anos, exceto se for removido antes por justa causa pelo presidente. Entretanto, o texto não define claramente o que caracteriza justa causa.

De modo geral, justa causa envolve a incapacidade de cumprir as responsabilidades do cargo ou conduta inadequada na administração da instituição.

Ao anunciar a demissão, Trump mencionou acusações de fraude hipotecária envolvendo Cook.

Por sua vez, a diretora afirmou que o presidente não tem autoridade para tirá-la do cargo e recusou-se a renunciar.

Em maio, a Suprema Corte dos EUA reafirmou a autonomia do Fed. Embora tenha autorizado Trump a controlar a gestão de algumas agências, o tribunal ressaltou que os membros do Conselho do Fed e do Comitê Federal de Mercado Aberto (FOMC) possuem proteção legal contra demissões sem justa causa. “O Federal Reserve é uma entidade quase privada com uma estrutura única, refletindo a tradição histórica dos primeiros bancos dos EUA”, explicou a Corte.