Diretrizes do STF: ética, limites e eleição

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, iniciou o ano judicial com um discurso focado na transparência e em sua proposta para um código de conduta na Corte. Em aproximadamente 20 minutos, ele abordou marcos históricos, avaliou a atuação recente do STF na proteção da democracia e defendeu uma postura imparcial da Corte em ano eleitoral.

1. Código de ética e integridade

Dentro das prioridades de sua gestão, Fachin destacou a importância da integridade e da transparência no Supremo. Ele defendeu o desenvolvimento de um código de ética para o tribunal, nomeando a ministra Cármen Lúcia como relatora da proposta, que simboliza um compromisso institucional de sua presidência:

— Internamente, priorizamos o debate institucional sobre integridade e transparência. Agradeço à ministra Cármen Lúcia por aceitar a relatoria do código de ética, que representa o compromisso da minha gestão para o Supremo — afirmou Fachin.

A proposta enfrenta resistência dentro do próprio tribunal, especialmente dos ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes. Controvérsias envolvem contratos e relações familiares que levantaram questionamentos públicos. Segundo Fachin, o código será elaborado coletivamente, visando reforçar a confiança pública:

— Continuarei trabalhando para oferecer segurança jurídica e legitimidade ao povo brasileiro, reafirmando o compromisso com um Código de Ética para o tribunal — declarou.

2. Estabelecendo limites à atuação do STF

Fachin reconheceu o papel central do STF em recentes crises, mas ressaltou que é hora de adotar uma postura mais contenida:

— O desafio atual é outro. É momento de o tribunal demonstrar, por meio de seus atos, que a fase mudou. Minha convicção é que esse tempo chegou. Agora é hora de focar na construção institucional de longo prazo — explicou, contrapondo ao protagonismo da Corte em momentos anteriores.

Ele defendeu que esse novo ciclo priorize o fortalecimento do equilíbrio entre os Poderes.

3. Conduta nas eleições

Fachin apoiou a atuação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ações que incentivam a participação feminina nas eleições. Ao tratar da eleição presidencial deste ano, ele reforçou o compromisso com a integridade do sistema eleitoral:

— Buscamos eleições livres, seguras e justas, conduzidas exemplarmente pela Justiça Eleitoral, que combate abusos e desinformação. Em ano eleitoral, a Justiça deve manter uma postura imparcial diante das posições políticas — afirmou.

Defendeu ainda a importância da segurança jurídica e da democracia:

— Criar soluções fora das instituições compromete a segurança jurídica, a previsibilidade das regras e a separação dos Poderes.

4. Memória histórica e democracia

Relembrando o período autoritário e as interferências na composição do Supremo durante a ditadura militar, Fachin destacou que a identidade constitucional da Corte foi firmada com a redemocratização. A legitimidade do tribunal depende da fidelidade a esse legado:

— Na redemocratização, definiu-se o perfil do Supremo: não errar por omissão nem ceder por conveniência.

Essa referência reitera o papel do STF como guardião do Estado de Direito.

5. Judicialização e fragilidade política

Ele analisou as causas da judicialização da política, afirmando que a pressão por inclusão cresce nas democracias e tende a ser direcionada ao Judiciário quando os canais representativos falham:

— Sociedades democráticas geram demandas constantes por inclusão. Quando esses canais saturam, essa pressão não desaparece, apenas muda de direção.

Para Fachin, é essencial ampliar a capacidade do sistema político-institucional de absorver essas demandas.

Encerrando suas principais mensagens, ele alertou sobre os perigos de soluções temporárias ou externas ao ordenamento constitucional, especialmente em ano eleitoral. Destacou a responsabilidade, a previsibilidade e o respeito à separação dos Poderes como fundamentos da atuação do Supremo.