Discussão sobre zoneamento no litoral norte de SP chega ao fim nesta semana

A expectativa é de que o decreto que define o novo Zoneamento Ecológico-Econômico do Litoral Norte pela próxima década seja sancionado em dezembro

Depois de nove anos e, ainda assim, com dois anos de atraso, chega ao fim nesta semana a discussão sobre novo Zoneamento Ecológico-Econômico do Litoral Norte de São Paulo. Uma espécie de plano diretor ambiental que abrange as quatro cidades da região.

Mas nem todo esse tempo foi suficiente para se encontrar um consenso entre moradores, ambientalistas, Estado e União.

Principalmente porque fica em Ubatuba uma das maiores reservas do Brasil de Mata Atlântica preservada. E algumas praias como Ubatumirim, Prumirim e Itamambuca estão na mira da especulação imobiliária.

A polêmica gira em torno de como a região vai se desenvolver pelos próximos 10 anos levando em conta a ampliação do porto de Caraguatatuba, as atividades do pré-sal e a duplicação da Rodovia dos Tamoios.

Isso sem contar a previsão da chegada de uma zona industrial em Caraguá, maior que a de Santos, na baixada santista.

“E isso vai acarretar uma pressão de desenvolvimento para a região que precisamos descobrir como vamos conciliar a preservação da mata Atlântica com o desenvolvimento e interesses da nação e Estado”. O desafio, na avaliação do conselheiro estadual do Meio Ambiente, Roberto Francine, é não repetir o erro estratégico de décadas atrás quando condomínios de luxo expulsaram para os morros a comunidade caiçara de Maresias e Barra do Sahy.

Quem vivia da pesca virou empregado de casas à beira-mar. Na região ainda vivem indígenas e quilombolas. “E a gente tem um prejuízo na bio-socio-diversidade local, porque a gente perde uma cultura tradicional em detrimento do lazer das pessoas, que também é legítimo”, explicou.

Para a oceanógrafa Tami Albuquerque Balábio, todo o processo não foi construído de maneira participativa e muitas informações chegaram deturpadas às comunidades mais vulneráveis.

A ambientalista teme que parte delas sejam usadas como massa de manobra. “O principal equívoco do processo foi o processo participativo que chegou tarde, Então o mapa não representa em alguns pontos a vontade da sociedade”, disse.

Para a Procuradora da República, Walquíria Piccole, faltam embasamentos técnicos para justificar a possibilidade de adensamento de áreas estratégicas.

Ela ainda questiona interesses privados que tem doutrinado uma série de definições do zoneamento costeiro: “Você consegue perceber que muitos representantes da sociedade civil eles estão ligados a setores econômicos”.

A Secretaria Estadual do Meio Ambiente disse que os processos de participação dos conselhos são autônomos e, portanto, não sofrem interferência do Estado.

Além disso, Eduardo Trani, da Coordenadoria de Planejamento Ambiental, defendeu que a preservação da Mata Atlântica é o principal objetivo do gerenciamento costeiro: “em nenhum momento a nossa proposta afrouxa, no sentido de correr risco o que estava preservado”.

A expectativa é de que o decreto que define o novo Zoneamento Ecológico-Econômico do Litoral Norte pela próxima década seja sancionado em dezembro.

As sugestões públicas ainda podem ser enviadas até sexta-feira (11), quando o documento seguirá para a avaliação final do Conselho Estadual do Meio Ambiente, o CONSEMA.

A definição é requisito fundamental para que Ubatuba, Caraguatatuba, São Sebastião e Ilha Bela definam seus planos diretores para 2017.

*Informações da repórter Carolina Ercolin