Disputa judicial paralisa CPI da Alepe

A reunião inaugural da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), criada para investigar os contratos de publicidade do governo estadual, foi suspensa às vésperas do seu início. A suspensão se deu após parlamentares aliados ao governo recorrerem à justiça questionando as mudanças nas lideranças partidárias, o que comprometeu a formação do colegiado. A sessão inicial, que aconteceria hoje, não tem nova data confirmada até o fechamento desta edição.

O impasse foi desencadeado por ação da deputada Débora Almeida (PSDB), apoiadora da governadora Raquel Lyra (PSD). O magistrado Fernando Jorge Ribeiro Raposo, da 16ª Vara Cível – Seção B, considerou ilegal a reunião conjunta da Comissão Executiva e da bancada do PSDB, conforme solicitado pela deputada. Enquanto isso, os opositores planejam recorrer da decisão.

A Executiva havia definido que o deputado Diogo Moraes, recém-integrado ao PSDB, assumiria a liderança do grupo na Assembleia. Esta nomeação influenciou diretamente os trabalhos da comissão. Com Diogo como líder, Débora Almeida perdeu a liderança do bloco e o direito de indicar um representante do partido para a comissão.

O novo líder, por sua vez, foi Diogo Moraes, que compõe a CPI e foi eleito presidente da mesma.

Decisão judicial

Conforme o juiz Fernando Jorge Ribeiro Raposo, as decisões tomadas na reunião conjunta entre Executiva e bancada do PSDB possuem vícios formais e materiais que impedem seus efeitos legais.

O juiz ressaltou que a escolha do líder da bancada na Assembleia não cabe aos órgãos partidários, mas ao Parlamento. Ele ordenou a suspensão dos atos da reunião, a invalidação da substituição da liderança de Débora Almeida por Diogo Moraes, além da nulidade da saída do bloco parlamentar e das indicações para a CPI feitas por ele.

Foi estipulada multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento das determinações. Na data limite para as nomeações na CPI, a oposição conquistou maioria no colegiado após mudanças nas lideranças do PSDB e MDB. Os deputados Diogo Moraes e Waldemar Borges deixaram o PSB para ingressar, respectivamente, no PSDB e MDB, tornando-se líderes partidários e ganhando o direito de escolher os membros da comissão.

A CPI ficou composta por Antônio Coelho (União Brasil), eleito vice-presidente; Waldemar Borges (MDB), relator; Dani Portela (Psol); Rodrigo Farias (PSB); Antônio Moraes (PP); João Paulo (PT); Nino de Enoque (PL); e Wanderson Florêncio (Solidariedade) como titulares, destes, apenas os quatro últimos apoiam o governo.

Repercussões

A comissão estava programada para se reunir pela primeira vez hoje, com o objetivo de planejar suas atividades e definir a frequência das sessões.

Se a decisão do juiz for mantida, Débora Almeida poderá reassumir a liderança do PSDB na Alepe, possibilitando que os governistas recuperem a maioria na comissão. A líder governista na Alepe, deputada Socorro Pimentel (UB), afirmou que o governo espera que a Justiça preserve as composições originais das bancadas.

“Vamos acompanhar os próximos passos. Estamos cada vez mais confiantes na integridade da governadora e do governo em relação às questões levantadas pela oposição, e esperançosos de que essa decisão judicial, inicialmente direcionada ao PSDB, seja aplicada também a outros partidos como MDB e PRD”, declarou.

Durante a sessão plenária da última quarta-feira, o deputado Jarbas Filho anunciou que está tomando medidas judiciais para contestar a reunião da Executiva do MDB, que elegeu Waldemar Borges novo líder da bancada. “As mudanças no MDB não respeitaram o regimento ou estatuto, configurando uma verdadeira violação”, afirmou.