Disputa por cargo avança

A disputa pela vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) ganhou ontem (20) um novo capítulo. Enquanto os distritais protelam a oficialização de candidaturas, um servidor do TCDF tentou protocolar, sem sucesso, sua candidatura ao posto.

O auditor Helton Linhares compareceu na tarde dessa quinta-feira à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), responsável pela escolha do novo membro do tribunal, na intenção de oficializar seu nome no pleito. Segundo o servidor, sua candidatura faz parte do lançamento da campanha “Conselheiro Cidadão”, que tem como objetivo garantir mais transparência e objetividade no processo de escolha dos conselheiros e ministros dos tribunais de conta já que, nos últimos anos, surgiram inúmeras denúncias de agentes públicos com esquema de corrupção.

O pedido de candidatura de auditor foi indeferido devido ao choque de entendimento entre a Lei Orgânica do Distrito Federal e o Regimento Interno da CLDF. Segundo a Lei Orgânica do DF, qualquer brasileiro pode se candidatar a vaga desde que tenha mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade; idoneidade moral e reputação ilibada; mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública.

Porém, o entendimento da CLDF, baseado no artigo 228 do Regimento Interno da Casa, é de que só deputados ou bancadas podem indicar e protocolar candidaturas ao cargo. Então, baseado nessa prerrogativa, a CLDF decidiu por não acatar a candidatura do servidor, pois o mesmo não havia sido indicado por nenhum parlamentar.

Segundo Linhares, o Regimento Interno da Casa fere a Lei Orgânica do DF sendo, portanto, inconstitucional. “O artigo 228 do RI não pode restringir a Lei Orgânica do DF. Isso é inconstitucional pois fere os direitos da constituição a quem a Lei Orgânica obedece e, por isso, esse regimento precisa ser mudado. Além disso, entendemos que essa indicação política pode ser um obstáculo para a imparcialidade uma vez que, para assumir o cargo, você já deve estar necessariamente ligado a um partido ou parlamentar”, explicou o servidor.

DISTRITAIS – Entre os deputados, quem desistiu de se candidatar para o cargo de conselheiro foi Wasny de Roure (PT). Em nota publicada ontem (20), o Partido dos Trabalhadores afirmou ter a existência de “forças externas” no processo de eleição para o cargo, que, segundo o partido, é uma prerrogativa exclusiva da Câmara Legislativa.

Outro nome, no entanto, surgiu com força: o da deputada distrital e presidente da Casa, Celina Leão. Consultada se tinha conhecimento dos rumores, a assessoria da parlamentar informou que tem ciência da especulação em torno do nome dela, mas que não irá se pronunciar sobre o assunto.