Distritais não se mostram dispostos a votar projeto da lei de uso do solo

Irritados com o que chamam de intransigência da Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab) em acatar as emendas ao texto da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), os distritais não devem analisar a matéria até o fim deste ano, como pretende o governo.

Uma reunião entre técnicos da secretaria, parlamentares e consultores legislativos que estava marcada para pacificar pontos polêmicos, como a alteração de uso e as previsões de potenciais construtivos dos lotes do Distrito Federal, não ocorreu ontem como o previsto. O motivo foi a falta de quórum. O assunto ainda está nas comissões e pode não chegar ao plenário antes do recesso (próxima sexta-feira), a exemplo do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub).

Nas duas comissões da Câmara em que o mérito da Luos é analisado — de Assuntos Fundiários e de Meio Ambiente — não há clima para votar a matéria. Os parlamentares acusam a Sedhab de não acatar as sugestões apresentadas nas 23 audiências públicas realizadas em cada uma das regiões destacadas no projeto de lei. Por meio de nota, a secretaria rechaça a possível intransigência. Informa que as emendas apresentadas à lei pelos deputados estão em análise técnica e que a avaliação ainda não foi concluída.

O presidente da Comissão de Meio Ambiente, Robério Negreiros (PMDB), relator da matéria no colegiado, pede mais flexibilidade do governo. Segundo ele, há “verdadeiras atrocidades” no texto da lei. “Fomos em todas as regiões cobertas pela Luos, mas nosso trabalho parece que não serviu de nada, pois nenhuma das nossas sugestões, colhidas em conformidade com o anseio das comunidades, parece ter chance de ser atendida pela Sedhab”, reclama.