Distritais voltam a esvaziar plenário e impedem votação de títulos da dívida

Deputados distritais que fazem oposição a governo Agnelo Queiroz (PT) e que já anunciaram apoio ao governador eleito, Rodrigo Rollemberg (PSB), voltaram a barrar nesta terça-feira (25) a votação de um projeto que permite ao governo do Distrito Federal a captação emergencial de até R$ 2 bilhões para fechar as contas deste ano.

Os parlamentares chegaram a discursar em plenário, mas deixaram o local e impediram o quórum mínimo para a votação de projetos. O governo enviou o texto na terça-feira passada (18) com pedido de urgência, e tem até meados de dezembro para abrir a venda de títulos da dívida, de onde viria o dinheiro para cobrir o déficit orçamentário atual.

A deputada Celina Leão (PDT) antecipou a estratégia, após a reunião de líderes no início da tarde desta terça (25). “Estamos tentando conscientizar os líderes sobre a importância de esse projeto não ser votado. É uma decisão que afeta a parte financeira do governo que vem, então tem que ser feita pela equipe econômica do próximo governo”, afirmou a parlamentar, que já se diz parte do “novo governo” ou, pelo menos, da base de apoio na Câmara.

Na saída da reunião, a líder do governo, Arlete Sampaio (PT), afirmou que a orientação vinda do Executivo era de colocar o tema em pauta tão logo houvesse parlamentares suficientes em plenário para a votação. “Na hora em que tiver sete votos favoráveis, a gente vota”, afirmou, em referência ao apoio necessário para aprovar uma matéria com quórum mínimo (12 dos 24 deputados).

Com o adiamento, o tema volta a ser colocado em pauta na sessão desta quarta-feira (26). Caso não seja aprovado nesta semana, o prazo fica ainda mais apertado para que o governo consiga concluir a operação antes do fim do ano. O déficit orçamentário do GDF foi estimado em R$ 2,1 bilhões pela equipe de Rollemberg, em outubro, mas um relatório do Tribunal de Contas apontou um rombo de R$ 3,1 bilhões nas contas até o mês de agosto.

Membros da equipe de transição do novo governador participaram da reunião de líderes nesta terça-feira (25), na tentativa de convencer mais parlamentares a barrar o projeto. Na saída do encontro, a coordenadora-executiva da transição, Leany Lemos, reafirmou que o texto está em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“O risco que esse projeto traz é de o governo fazer uma operação de crédito que pode reduzir uma receita futura, comprometendo um patrimônio da cidade. Na nossa visão, uma operação de crédito esbarra na LRF em vários aspectos. Dá uma obrigação que o GDF no futuro não vai conseguir suportar, e traz prejuízo ao novo governador.”

Na última quarta-feira (19), Leany já havia falado  sobre a preocupação da equipe de transição com o projeto. O consultor jurídico do Palácio do Buriti, Paulo Guimarães, afirmou à reportagem na quinta (20) que a dúvida sobre a LRF já foi “superada” e que a venda de títulos não é equiparável a uma operação de crédito.

Segundo a coordenadora-executiva, a equipe poderá entrar com uma ação judicial alegando a inconstitucionalidade do texto, caso ele seja aprovado. “Não necessariamente a equipe, mas se ele for realmente ilegal, existem instituições que estarão atentas à Constituição e ao cumprimento da lei.”

A equipe do novo governo diz que outro texto que pode parar na Justiça é a lei que submete à Câmara as decisões do Buriti sobre a criação e a extinção de cargos e secretarias. O texto foi aprovado pelos parlamentares em outubro, e agora voltou à Casa para promulgação.

Agnelo teve o prazo de um mês para sancionar ou vetar a proposta, mas não se manifestou, intensificando a crise entre o governo atual e o próximo. Nesta semana, o texto volta às mãos do presidente da Câmara, Wasny de Roure (PT), que é obrigado a promulgar o documento sem alterações.

“O presidente tem que promulgar. A gente quer que ele promulgue para a gente entrar com uma ação. O projeto é visivelmente inconstitucional. Tanto a Câmara sabia disso quando aprovou, quanto o governador sabia quando deu a sanção tácita”. A transição não tem a prerrogativa de abrir a ação, e deve recorrer ao Ministério Público ou ao PSB, partido de Rollemberg.

Fonte: G1