Distrito Federal registra aumento no número de derrubada de invasões

Além disso, segundo Moura, o MPDFT tem procurado desenvolver ferramentas próprias de monitoramento do território, sobretudo com o uso das geotecnologias. “Mas é necessário deixar claro que o primeiro combate à grilagem de terras e ao parcelamento irregular deve ser feito pelos órgãos que compõem a estrutura de fiscalização da União e do GDF”, pondera.

Doutor em desenvolvimento sustentável pela Universidade de Brasília (UnB), Christian Della Giustina ressalta que, entre as motivações para a ocupação irregular do solo, estão o crescimento acelerado da população e a baixa oferta de moradias.

“Nas últimas décadas, a população do DF tem crescido a uma taxa de 50 mil habitantes por ano. No entanto, o processo de oferta de novas moradias, que envolve a aprovação de projetos e o licenciamento ambiental, é extremamente oneroso e demorado, podendo levar até cinco anos para aprovar um novo loteamento ou uma área de expansão urbana”, comenta.

Proteção ambiental

Segundo o especialista, como não há tanta oferta regular, e a que existe é muito mais cara, os grileiros se aproveitam da fiscalização precária e dessa demanda por habitação, e acabam ocupando áreas ociosas, normalmente de proteção ambiental. Em relação aos perigos dessa ocupação desordenada, Della Giustina alerta que a grilagem não prevê a área de infraestrutura, de drenagem, de abastecimento com água potável ou de esgoto.

“Essa ocupação é feita de forma precária e, muitas vezes, há fossas ao lado de poços de abastecimento, que acabam sendo contaminados”, observa. “Além disso, a falta de drenagem proporciona alagamentos e enxurradas. Assim, toda a sociedade sofre sob diversos aspectos”, acrescenta.

Benny Schvarsberg, professor de urbanismo e planejamento urbano na Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU/UnB), reafirma que os perigos da ocupação desordenada são as consequências danosas — às vezes irreversíveis — na infraestrutura urbana e no meio ambiente para toda a coletividade, que paga pela infraestrutura em impostos e taxas, em benefício de poucos.

Desafios e soluções

De acordo com o promotor Dênio Moura, os principais desafios do combate à grilagem passam pela “cultura da regularização” que se instalou no Distrito Federal. “Até pessoas de classe média e alta se sentem no direito de ocupar e construir ilegalmente”, critica.

Além disso, ele ressalta a exploração econômica e político-eleitoral dessa situação. “Ela se manifesta, eventualmente, na forma de omissão, conivência ou até mesmo de incentivo estatal às ocupações irregulares, inclusive por meio das reiteradas promessas de regularização”, opina.

Segundo Benny Schvarsberg, a solução para tentar frear essa prática passa pela criação de políticas públicas preventivas de planejamento e ordenamento territorial. “Especialmente as habitacionais. Além disso, é preciso ter sistemas de monitoramento que coíbam, de forma eficaz, a ocupação irregular nas áreas privilegiadas e nobres, e respeitando os direitos da população nos territórios populares”, avalia.

Além das políticas habitacionais, Christian Della Giustina destaca a importância da fiscalização. “Observam-se várias ocupações espalhadas pelo DF e há uma vista grossa por parte das autoridades. Elas vão crescendo até o momento em que a situação se torna irreversível”, alerta. “Nesse caso, o Estado é obrigado a regularizar, gerando mais gastos do dinheiro público para remediar todos os impactos que a ocupação desordenada acarreta”, lamenta.

Prédios fora do padrão

Além da ocupação irregular, outro problema é a construção de prédios muito além do que está previsto para aquela área, como é o caso de Vicente Pires. Segundo o urbanista Benny Schvarsberg, edifícios com volumetria e altura irregulares apresentam riscos extremos de desabamento e representam perigo não só para a vida dos ocupantes, mas para toda a comunidade em seu entorno.

“Além disso, tais prédios representam altos riscos ambientais, pois sobrecarregam as redes de infraestrutura pública de água, esgoto, drenagem e energia elétrica em locais onde elas não foram dimensionadas para essa demanda”, alerta o especialista.

De acordo com Schvarsberg, os responsáveis pela existência desses prédios, sejam profissionais que executam os projetos e obras ilegalmente ou servidores públicos que, por omissão ou negligência, não são capazes de coibi-las, devem ser judicialmente responsabilizados por danos ambientais e de sobrecarga na infraestrutura urbana.

Infração

O subsecretário de Operações da DF Legal, Alexandre Sena, ressalta que o monitoramento em Vicente Pires é feito diuturnamente com a ajuda da Secretaria Executiva de Inteligência e Compliance da DF Legal. “Esse trabalho de verificar o cumprimento dos embargos é feito simultaneamente à colocação de lacres adesivos nas fachadas dos edifícios. O objetivo é alertar a população sobre os embargos e evitar a comercialização das unidades”, explica.

Segundo ele, caso seja verificado o descumprimento de um embargo, é lavrado o auto de infração devido e os materiais de construção encontrados no local são apreendidos. “Já o infrator é conduzido à Delegacia de Polícia, que tem prestado apoio à DF Legal, para responder pelo crime de desobediência”, comenta. Ele detalha que, somente em 2025, foram realizadas 20 operações na região administrativa. (AS)

Zonas de expansão para moradias

O GDF afirma que a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) prevê a criação de 14 novas áreas habitacionais voltadas à população de baixa renda. São as chamadas ZEIS, Zonas de Expansão de Interesse Social. Será possível ofertar moradia para 80 mil pessoas. As áreas estão em Brazlandia, Santa Maria, Riacho Fundo, entre outras regiões. ”Precisamos definir de forma planejada esse espaços de moradia para estancar o processo de surgimento deocupações irregulares”, ressaltou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz.

Na proposta do novo PDOT há um capítulo específico dedicado a diretrizes de combate às invasões. ”Para daqui a 10 anos, quando o PDOT for revisto, não termos tantas novas ocupações como identificamos agora. A tecnologia hoje é nossa aliada e podemos agir mais rápido”, reforça o secretário. Segundo ele, o GDF vem se empenhando para concluir a proposta do PDOT para que seja votada ainda neste ano pela Câmara Legislativa.