Distrito Federal vai comprar remédios com canabidiol por R$ 2,3 milhões

A Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) irá realizar um pregão eletrônico a partir do dia 11 de novembro para comprar medicamentos que contenham canabidiol. O edital, divulgado no Diário Oficial do DF em 30 de outubro, estipula um valor estimado de aproximadamente R$ 2,3 milhões para a aquisição.

Esses medicamentos são indicados para pacientes que sofrem de epilepsia — incluindo a mioclônica severa da infância (conhecida como Síndrome de Dravet), a Síndrome de Lennox-Gastaut e epilepsia associada à esclerose tuberosa.

O orçamento estimado para essa compra é de R$ 2.324.483,00, considerando medicamentos na forma de solução oral, com dosagens de 50 mg/ml e 200 mg/ml, e que venham acompanhados de seringa dosadora ou em gotas.

As empresas interessadas podem se registrar para apresentar suas propostas, cuja abertura será às 8h30 do dia 11 de novembro, pelo portal de compras do governo. Essa aquisição tem como objetivo garantir o abastecimento contínuo da Secretaria e assegurar o atendimento aos pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Histórico da compra desses medicamentos

Em junho deste ano, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou que o Distrito Federal mantenha o estoque de medicamentos à base de canabidiol, com as mesmas especificações já mencionadas, devidamente regularizados.

A decisão surgiu após denúncia feita pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que apontou a falta desses medicamentos. Em setembro de 2022, o fornecimento foi interrompido, caracterizando uma falha por parte do poder público.

Esses medicamentos são exclusivamente usados no tratamento de síndromes epilépticas que têm comprovação científica quanto à eficácia do canabidiol.

O atendimento será garantido para pacientes cadastrados no Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (Ceaf), conhecido popularmente como farmácias de alto custo.