Divisão da CPI do INSS em seis focos até março de 2026

O relator da CPI do INSS, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), estruturou o plano de trabalho para a comissão em seis segmentos distintos, no objetivo de organizar a apuração das fraudes bilionárias em aposentadorias e pensões. A investigação deve se estender até 28 de março de 2026, coincidindo com o ano eleitoral.

Essa comissão foi instaurada após revelações de desvios nos pagamentos feitos a aposentados e pensionistas, levantando um rombo estimado em até R$ 6,3 bilhões. As fraudes envolvem descontos não autorizados, efetuados por associações fictícias.

Embora a CPI não possua poder punitivo direto, ela pode encaminhar pedidos de indiciamento e responsabilização às autoridades apropriadas.

Eixos da investigação:

1. Levantamento do esquema fraudulento e modo de operação

Este ponto visa reconstruir o funcionamento dos descontos ilegais aplicados a beneficiários do INSS. Entidades fantasmas criaram cadastros fraudulentos e usaram documentos e gravações falsificadas para justificar cobranças indevidas.

2. Identificação e responsabilização dos envolvidos

Buscando identificar os autores, a Polícia Federal destacou que alguns dirigentes e ex-diretores do INSS teriam recebido propinas em dinheiro e bens de luxo. Entre os suspeitos está Antônio Carlos Camilo Antunes, apelidado de “careca do INSS”, apontado como operador principal, com movimentação financeira suspeita de R$ 53 milhões oriundos de fontes ilegais.

Também citados estão o ex-diretor de Benefícios, André Fidélis, acusado de aceitar mais de R$ 5 milhões. A CPI pretende convocar todos esses indivíduos para prestar depoimento.

3. Impacto sobre os beneficiários e o erário público

Milhões de pensionistas sofreram prejuízos, com descontos mensais pequenos em valores absolutos, mas grandes em seu significado, especialmente para idosos. Mais de 3,2 milhões de processos de contestação foram abertos devido aos descontos não reconhecidos. Os prejuízos financeiros reconhecidos chegam a pelo menos R$ 2,6 bilhões.

O governo já iniciou ressarcimentos, mas a CPI pretende avaliar em detalhes tanto as perdas financeiras quanto os efeitos humanos deste escândalo.

4. Rastro financeiro dos desvios

Esta etapa consiste em seguir a movimentação do dinheiro desviado. A Operação Sem Desconto bloqueou bens avaliados em milhões de reais e resultou em prisões. Os valores eram transferidos a intermediários e parte revertida a integrantes da cúpula do INSS.

Para disfarçar a origem do dinheiro, foram usadas empresas fantasmas, repasses em espécie e bens de luxo. Novas investigações e quebras de sigilos estão previstas para ampliar o rastreamento.

5. Análise das falhas institucionais e dos controles

A investigação busca entender por que os sistemas de fiscalização falharam. Houve relatos de que os alertas internos foram deliberadamente desligados em 2023 e 2024, e denúncias anteriores foram arquivadas sem conclusões. O INSS não implementou medidas preventivas adequadas, apesar das inúmeras denúncias.

6. Propostas para prevenção e melhoria legislativa

A CPI deverá sugerir medidas para proteger os beneficiários, incluindo exigência de biometria para autorizar descontos, fortalecimento das auditorias, reestruturação da ouvidoria e fim dos descontos automáticos para associações e sindicatos, prática antiga que facilitou as fraudes.

O relatório final deverá apresentar um conjunto de recomendações para aprimorar a legislação e administração do INSS.