Divulgar o número Ligue 180 será obrigatório em notícias sobre violência contra a mulher

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (26) o Projeto de Lei 6140/25, que exige a divulgação do serviço de denúncias de violência contra a mulher, o Ligue 180, em todas as notícias e informações relacionadas a esse tema em qualquer meio de comunicação. O projeto segue agora para análise no Senado.

A regra abrange rádio, televisão, jornais impressos, portais digitais e redes sociais. Quem não cumprir estará sujeito a penalidades administrativas, cujas especificações serão definidas pelo Poder Executivo.

Para a relatora do projeto, deputada Camila Jara (PT-MS), a iniciativa tem um custo muito baixo e não configura censura nem altera o conteúdo editorial. O objetivo é apenas garantir a veiculação de uma informação pública essencial, com grande potencial preventivo.

“O substitutivo organiza e esclarece as obrigações dos veículos de comunicação, estabelecendo diretrizes claras para fiscalização e aplicação de sanções”, afirmou a relatora.

A autora do projeto, deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), ressaltou a urgência da medida diante dos dados recentes sobre violência contra a mulher.

O Relatório Anual Socioeconômico da Mulher 2025, do Ministério das Mulheres, registrou no Brasil, em 2024, 1.450 feminicídios, 2.485 homicídios dolosos de mulheres e 71.892 casos de estupro, o que representa cerca de 196 ocorrências por dia.

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025 confirma que o país teve o maior número de estupros já registrados em série histórica, totalizando 87.545 casos, o que equivale a um estupro a cada seis minutos.

Diante desse quadro preocupante, a deputada Talíria destaca que a iniciativa segue exemplos de outras áreas importantes, como a prevenção ao suicídio, onde reportagem deve apresentar informações sobre serviços de ajuda de forma clara e visível.

“Esta é uma medida simples e de muito baixo custo, com grande potencial de prevenção, em conformidade com os princípios constitucionais da dignidade humana e da proteção dos direitos das mulheres”, explicou Talíria.