Do Val afirma que tornozeleira eletrônica e bloqueio de bens atrapalham seu mandato

O senador Marcos do Val (Podemos-ES) se pronunciou a respeito da imposição do uso de tornozeleira eletrônica e o congelamento de seus bens, nesta segunda-feira. A decisão foi tomada por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, em razão de ele ter deixado o país sem a devida autorização.

Ao retornar de uma viagem aos Estados Unidos, Do Val foi conduzido do aeroporto de Brasília até a sede da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal para a instalação do aparelho. Em comunicado, o parlamentar declarou que “o uso da tornozeleira eletrônica e o bloqueio de seus bens impossibilitam o exercício completo de seu mandato”.

“As medidas aplicadas dificultam o pleno exercício do mandato. A defesa está acompanhando o processo atentamente e tomará as providências legais necessárias para assegurar o pleno respeito aos direitos e garantias constitucionais garantidos a qualquer cidadão, especialmente a um senador em atividade. O senador reafirma sua confiança nas instituições democráticas e no processo legal, bem como seu compromisso com a verdade, a transparência e sua missão parlamentar representando o povo capixaba”, afirmou o comunicado.

Do Val foi abordado por agentes da Polícia Federal ao chegar ao país. No final de julho, o senador desobedeceu a uma determinação do Supremo ao viajar com sua família para os Estados Unidos, onde permaneceu por cerca de dez dias. Uma decisão anterior do STF havia decidido pela apreensão dos passaportes de Do Val, porém ele continuou de posse do passaporte diplomático. Ele está sendo investigado no Supremo por suposta participação em um grupo que promovia uma campanha de intimidação contra policiais federais envolvidos na investigação da trama golpista. Em agosto de 2024, Moraes ordenou o confisco dos passaportes do senador e o bloqueio de R$ 50 milhões em suas contas.

Na ocasião, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca em imóveis ligados ao senador. O passaporte diplomático estaria sob custódia no gabinete do parlamentar, em Brasília, que não foi revistado pela PF.

“O passaporte diplomático está válido até 31 de julho de 2027, sem qualquer restrição. Em 22 de julho de 2025, a Embaixada dos Estados Unidos em Brasília renovou o visto oficial (B1/B2) do senador, com validade até 16 de julho de 2035, o que comprova o pleno reconhecimento internacional da legalidade e legitimidade do seu status diplomático”, informou a assessoria do parlamentar.