O candidato do PSDB à Prefeitura de São Paulo, João Doria, comemora a vitória no primeiro turno das eleições, no Diretório Estadual partido em Moema, na zona sul da cidade (Foto: Renato S. Cerqueira/Futura Press/Estadão Conteúdo)
O prefeito eleito de São Paulo, João Doria (PSDB), responde a cinco processos na Justiça Eleitoral, três deles que pedem a cassação da candidatura ou diploma. As ações são sobre abuso de poder político e econômico e propaganda eleitoral irregular.
Uma das novidades da reforma eleitoral implementada neste ano é que, se o vencedor se tornar inelegível, não é o segundo lugar que assume. Neste caso, novas eleições são convocadas e, enquanto elas não ocorrem, o presidente da Câmara Municipal assume.
“Há três ações de investigação judicial eleitoral [Aijes], sendo uma delas proposta pelo Ministério Público. O pedido é de cassação do registro/diploma e, se acolhido, produz como consequência a anulação da eleição”, afirmou o promotor eleitoral José Carlos Bonilha.
As ações estão em fase inicial e cabe recurso em todas elas. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, afirmou que os recursos dos candidatos eleitos que tramitam no tribunal serão julgadas a partir desta terça-feira (4). A diplomação dos vencedores ocorre no dia 19 de dezembro.
Uma das ações, além de acusar Doria, também acusa o governador Geraldo Alckmin (PSDB) de ter usado a máquina estadual a favor de Doria, seu afilhado político, ao destinar uma secretaria de seu governo a integrante de partido que compôs sua chapa.
Após o PP apoiar Doria, Alckmin exonerou a então secretária do Meio Ambiente, Patrícia Iglecias, e nomeou um integrante do partido para o cargo. Ricardo Salles, do PP e do movimento Endireita Brasil, tomou posse em julho. Ele também foi secretário particular de Alckmin.
“A nomeação ocorreu em barganha política. O PP ofertou tempo para a Coligação Acelera SP [de Doria], e, em troca, recebeu a secretaria de estado. Isso a lei não permite porque há desvio de finalidade. Usa-se a secretaria de estado como ‘moeda’ de troca”, disse o promotor.
O PP foi o sexto partido a entrar na coligação que sustenta Doria. O tucano tem apoio também do PV, PSB, PHS, PMB, PPS e DEM. Com os oito partidos, Doria diz que deve acumular mais de 20 minutos no programa eleitoral.
Como o G1 informou em 18 de julho, quando o nome de Salles ainda estava sendo aventado, a Rede de ONGs da Mata Atlântica (RMA) divulgou uma carta de repúdio a suposta “utilização da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo como moeda de troca por apoios políticos para a campanha eleitoral municipal deste ano”.
Para o advogado de Doria, Anderson Pomini, as denúncias são “genéricas”. Nós apresentamos a defesa na sexta-feira (30). Da mesma forma o governador apresentou defesa para essa ação no sábado. Certamente será arquivada. São denúncias genéricas. O promotor parte de uma acusação absolutamente no sentido de que a troca desse secretário ou a nomeação do secretário teria natureza eminentemente política e essa nomeação teria por objetivo claro a troca por tempo de televisão, o que não é verdade. São informações absolutamente contrárias à realidade dos fatos. Em relação ao tempo de televisão estaria vinculado ao primeiro item”, disse Pomini.
As outras duas Aijes foram propostas pela campanha do prefeito Fernando Haddad (PT). Uma delas argumenta que Doria incorreu em abuso de poder político e econômico para financiar sua campanha.
Além de Doria e seu vice, Bruno Covas, também são alvos da acusação quatro governadores. De acordo com a ação, eles teriam contratado serviços das empresas do Grupo Doria, pertencentes ao candidato, de modo a permitir que mais recursos fossem aplicados na campanha.
Desta maneira, Doria camuflaria investimentos que vêm das empresas, que receberam aportes estatais, para aplicar.
Assim, Doria estaria camuflando investimentos que vêm das empresas, mas que receberam verbas estaduais, para aplicar na campanha como se fossem recursos próprios.
O advogado de Doria disse que as Aijes propostas pela campanha de Haddad são ações eleitoreiras.
“Foram distribuídas às vésperas da eleição, no momento em que eles perceberam que a derrota se aproximava e a acusação é de abuso do poder econômico, isso porque algumas empresas do João, no passado, firmaram contratos com governos e a tese do PT é que o financiamento da campanha do João agora, passados cinco, seis, sete anos depois desses contratos teria subsídio desses governos, o que também é uma bobagem, tem natureza meramente eleitoral, porque o próprio governo federal na gestão Lula e Dilma chegou a firmar convênio, contratos com as empresas do João”, disse Pomini.
“Não fomos notificados ainda [até esta segunda-feira (3)] destas duas ações e pelo que consta, pelas notícias dos jornais, as duas Aijes versam exatamente sobre temas semelhantes. Serão arquivadas dentro em breve. Talvez demore um pouco mais porque arrolaram governadores de alguns estados e esses governadores obviamente serão intimados através de carta precatória. Certamente teremos o desfecho dessas outras duas ações isso já no ano que vem”, afirmou Pomini.
Há ainda uma notícia crime em que a promotoria questiona um GIF publicado de maneira anônima no Facebook como boca de urna. São pedidas apenas providências.
“Na ótica do promotor o João Dória seria criminoso por veicular um GIF divulgando o número 45. 1É uma bobagem que certamente será arquivada’, afirmou o advogado.
Uma representação proposta pela promotoria também questiona a presença de Doria em um templo religioso, o que é vedado.
“Ele [promotor] simplesmente apresentou uma fotografia do João [dentro de uma igreja], mas não prova, não traz áudio no sentido de que o João estaria lá pedindo votos.”
“Na verdade o João esteve presente em templos religiosos, em sindicatos e associações e entidades de classe em geral para obviamente ouvir as reclamações dessas entidades, desses templos em relação à prefeitura”, completou.
As ações eleitorais dos candidatos eleitos devem ser julgadas nesta semana.
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