Dos 513 deputados, 31 foram eleitos sem atingir a cláusula de barreira

A legislação garante a esses deputados autonomia para mudar de partido a qualquer momento sem risco de perder o mandato

Congresso Nacional; Câmara dos Deputados e Senado (//Getty Images)

Dos 513 deputados federais que tomam posse nesta sexta-feira (1º), 31 foram eleitos por nove partidos que não atingiram a cláusula de barreira – instrumento criado para reduzir os partidos com pouca representação na Câmara dos Deputados.

A legislação garante a esses deputados autonomia para mudar de partido a qualquer momento sem risco de perder o mandato.

Até o momento, o PSL, partido do presidente da República, Jair Bolsonaro, é o partido com previsão de receber o maior número de deputados.

A bancada já conta com 54 parlamentares, dos quais 52 foram eleitos em 2018 e dois já anunciaram a migração: Bia Kicis (eleita pelo PRP-DF) e Pastor Gildenemyr (eleito pelo PMN-MA).

Apesar de confirmada pelo partido, a mudança, no entanto, ainda não foi oficializada à Câmara dos Deputados. Com a entrada dos dois parlamentares, a bancada do PSL se iguala a do Partido dos Trabalhadores, que elegeu 54 deputados. Os dois são os maiores partidos da Casa.

Barrados

O PCdoB elegeu nove deputados em sete estados – dois na Bahia, dois no Maranhão, uma no Acre, uma no Amapá, uma no Rio de Janeiro, um em Pernambuco e um em São Paulo. O PHS elegeu seis; o Patri, cinco; o PRP, quatro; o PMN, três; o PTC, dois; o PPL, a DC e a Rede elegeram um cada.

Sem o mínimo necessário para garantir a representatividade, Rede, PMN, PTC e Democracia Cristã não poderão compor liderança nem a integrar o Colégio de Líderes – grupo de parlamentares que define a pauta de votação do plenário.

No entanto, poderão indicar um parlamentar para expressar a posição do partido nas votações.

Ainda há previsão de partidos se fundirem a outros, como Patriotas que deve incorporar o PRP; PCdoB deverá incorporar o PPL; e o PHS deverá ser incorporado ao Podemos, que atingiu a cláusula. No entanto, essas mudanças ainda não foram oficializadas.

Trava

Também conhecida como “cláusula de desempenho”, a medida toma por base a votação para a Câmara.

São duas regras: perderão o acesso ao fundo e ao horário partidário, entre 2019 e 2023, as legendas que não conseguiram, nestas eleições, uma bancada de pelo menos nove deputados federais em nove unidades da Federação ou pelo menos 1,5% dos votos válidos distribuídos em um terço das unidades da Federação, com no mínimo 1% em cada uma delas.

A cláusula de desempenho vai aumentar progressivamente até 2030, quando os partidos terão de conquistar 3% dos votos válidos para a Câmara, distribuídos em um terço das unidades da Federação, com no mínimo 2% em cada uma delas, ou eleger no mínimo 15 deputados federais em nove unidades da federação.

Nas próximas eleições, em 2022, por exemplo, os partidos precisam atingir 2% dos votos válidos para a Câmara, em nove unidades da federação, com um mínimo de 1% em cada uma delas, ou eleger 11 deputados federais em nove unidades da federação. Fonte: Exame