Durigan afirma que alternativas gerarão recursos semelhantes à MP 1.303

Dario Durigan, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, explicou que as propostas alternativas do governo à Medida Provisória (MP) 1.303 devem produzir, em termos gerais, a mesma quantidade de receitas e cortes de gastos inicialmente previstos no texto original. “Estamos mantendo, de forma geral, as metas apresentadas pela MP”, afirmou Durigan aos jornalistas em Brasília.

O governo planejava arrecadar R$ 20,9 bilhões com as medidas da MP no próximo ano e economizar R$ 10,7 bilhões em despesas, totalizando R$ 31,6 bilhões. Questionado se as alternativas alcançariam valores semelhantes, o secretário não especificou números, porém garantiu que essas ações são cruciais para o fechamento do orçamento.

“Sem a MP 1.303, precisamos buscar substituições que permitam ao Congresso aprovar a lei orçamentária dentro das condições propostas, sempre visando restaurar a credibilidade das contas públicas e melhorar a situação fiscal do país”, ressaltou Durigan.

De acordo com ele, as alternativas foram divididas em dois projetos distintos: um que trata do aumento de receitas, que será encaminhado ao Congresso para discutir a elevação da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para fintechs, uma tributação maior sobre apostas e Juros sobre o Capital Próprio (JCP); outro, focado no controle dos gastos, deverá ser proposto por parlamentares e anexado a um projeto em estágio avançado de tramitação. O Congresso teria aceitado essas medidas, segundo o secretário.