Eduardo Bolsonaro critica análise de denúncia no STF e chama de ‘gambiarra jurídica’

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) expressou sua insatisfação ao se referir à possível instauração de uma ação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra ele como uma ‘gambiarra jurídica’.

A Corte iniciou nesta sexta-feira, 14, a avaliação da denúncia promovida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que acusa o parlamentar de suposta coação durante investigações e obstrução do processo referente à investigação de uma trama golpista. O julgamento para decidir sobre o recebimento da denúncia está previsto para ser concluído no dia 25.

Eduardo Bolsonaro afirmou à CNN Brasil que este procedimento é uma tentativa do tribunal de torná-lo inelegível a qualquer custo, lembrando que seu pai foi alvo de ações semelhantes.

Ele também criticou a decisão do ministro Alexandre de Moraes de ordenar sua intimação por edital. Segundo o deputado, residindo atualmente nos Estados Unidos em endereço conhecido, a intimação deveria ser feita via carta rogatória, e não por edital.

Devido a essa perspectiva, não indicou um advogado para sua defesa, estando atualmente representado pela Defensoria Pública da União (DPU).

‘Estou aguardando a citação conforme a lei e as garantias constitucionais da jurisdição onde estou. Qualquer ação que não seguir este procedimento legal será considerada nula.’

No julgamento virtual, o ministro-relator Alexandre de Moraes foi o primeiro a votar, recomendando a abertura de ação penal contra Eduardo Bolsonaro, voto que foi acompanhado pelo ministro Flávio Dino. Ainda aguardam seus votos os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

Para o ministro-relator, a denúncia apresentou evidências suficientes que indicam a autoria e ressaltam a gravidade das ameaças que Eduardo Bolsonaro direcionou a autoridades brasileiras, especialmente aos ministros do Supremo Tribunal Federal.

Ele destacou que a estratégia de coação foi amplamente disseminada nas redes sociais do deputado. Além disso, considerou que as ameaças se concretizaram na tentativa de promover sanções do governo dos Estados Unidos contra o Brasil, incluindo aumento de tarifas de exportação, suspensão de vistos de autoridades e medidas previstas na Lei Magnitsky.

De acordo com Alexandre de Moraes, Eduardo Bolsonaro atuou para proteger interesses pessoais e tentou criar um ambiente de intimidação contra as autoridades responsáveis pelo julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, além de tentar influenciar discussões sobre uma possível anistia relacionada aos crimes cometidos em 8 de janeiro.