Eduardo Bolsonaro não vota em sessão remota por anistia e alega impedimento técnico

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) não participou nem votou na sessão da Câmara que aprovou a urgência na tramitação de um projeto de lei que propõe anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos, como os ocorridos em 8 de janeiro.

A votação foi feita de forma semipresencial, permitindo que o parlamentar pudesse votar remotamente, já que vive nos Estados Unidos. No entanto, Eduardo afirmou nas redes sociais que teve problemas técnicos na plataforma da Câmara para registrar sua presença.

Este ano, Eduardo Bolsonaro acumula 23 faltas não justificadas na Câmara, o que representa 62,16% dos dias em que houve sessões deliberativas, desconsiderando períodos de licença.

Em uma publicação recente, ele informou que tenta há semanas registrar presença e tem enviado ofícios para a Mesa Diretora, mas o problema persiste.

Como líder da minoria, ele afirmou não conseguir votar a favor do requerimento devido ao impedimento. Eduardo comunicou oficialmente o presidente da Câmara, Hugo Motta, sobre a situação e destacou que tomou todas as providências possíveis.

A Constituição prevê a perda do mandato para parlamentares que faltam a um terço das sessões no mesmo ano, exceto se estiverem em missão oficial ou licença autorizada. Essa decisão cabe à Mesa Diretora e não acontece automaticamente. Como ainda há muitas sessões pela frente, Eduardo pode ainda se regularizar.

O PL nomeou Eduardo Bolsonaro como líder da minoria na Câmara, mesmo ele estando nos Estados Unidos desde março, onde negocia sanções da Casa Branca contra o Brasil e o STF. Essa nomeação é interpretada por aliados como uma forma de protegê-lo diante das frequentes ausências.

Esta foi a segunda sessão em que Eduardo não participou desde que foi oficializado como líder da minoria. Recentemente, a Câmara aprovou a PEC da Blindagem, que exige aval do Congresso para abertura de processos contra parlamentares e votações secretas em decisões judiciais.

Votação sobre a anistia

A Câmara aprovou, por 311 votos a 163, a urgência para o projeto de anistia apresentado pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). A urgência acelera a tramitação dessa proposta.

Originalmente, o projeto concede perdão amplo a todos que participaram de manifestações políticas e eleitorais desde 30 de outubro de 2022, data das eleições presidenciais que Bolsonaro perdeu.

Entretanto, parlamentares afirmam que essa proposta servirá como base para uma nova versão, que possivelmente contemplará a redução de penas ao invés de anistia total, como deseja a oposição.

A principal questão pendente é se o ex-presidente Jair Bolsonaro será incluído na anistia. A votação ocorreu poucos dias após sua condenação a 27 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe e outros crimes.

O julgamento aumentou a pressão política no Congresso para que se tome uma postura legislativa sobre os eventos de 8 de janeiro.