Eduardo Bolsonaro rejeita anistia total para condenados por atos golpistas

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) manifestou forte oposição à proposta em análise na Câmara que visa a redução das penas dos condenados pelos atos golpistas, projeto este que está sob a relatoria do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP).

Eduardo Bolsonaro afirmou claramente: “A anistia ampla, geral e sem restrições não está em pauta para discussão”. Ele ressaltou ainda que não aceitam a simples redução das penas em processos que considera completamente ilegais, fruto de inquéritos considerados abusivos e inconstitucionais.

Em uma postagem na rede social X, Eduardo dirigiu-se ao relator, Paulinho da Força, mencionando que não abrirá mão de seus princípios e da luta pela justiça e liberdade, em troca de qualquer acordo que julga indigno.

No momento, Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos, onde busca apoio junto a integrantes do governo de Donald Trump para a aplicação de sanções ao Brasil caso se aprove uma anistia que beneficie seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a mais de 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado, além de outros aliados.

Ele também alertou que o próprio relator Paulinho da Força pode vir a sofrer sanções internacionais por ser colaborador de indivíduos sancionados por violações de direitos humanos, classificando a proposta atual como uma tentativa de eliminar a anistia ampla.

Eduardo Bolsonaro criticou ainda o ex-presidente Michel Temer, que trabalha na articulação do projeto de redução das penas, afirmando que nenhum grupo irá impor pela força um suposto processo de pacificação que, segundo ele, mantém impunes crimes cometidos pelo ministro Alexandre de Moraes.

No encontro recente com Michel Temer, Paulinho da Força e outros parlamentares, o presidente da Câmara, Hugo Motta, participou virtualmente, e Temer definiu a iniciativa como um “pacto republicano”.

Após assumir a relatoria, Paulinho da Força declarou que a anistia total é uma expectativa dos bolsonaristas, porém inviável, pois foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, e que seu trabalho se limitará a propor a dosimetria das penas, evitando confrontos entre a Câmara e o STF.