Embaixada dos EUA tenta evitar votação rápida de projeto sobre streaming

Representantes da Embaixada dos Estados Unidos conversaram com parlamentares brasileiros para impedir que o projeto que regula os serviços de streaming no Brasil fosse votado em regime de urgência, segundo relatos de congressistas.

Os diplomatas buscaram contato com deputados e senadores responsáveis pela tramitação da proposta para pedir uma discussão mais detalhada nas comissões, em meio ao debate sobre novas regras de tributação e cotas para o setor audiovisual.

A Embaixada dos EUA, questionada, declarou por meio de sua assessoria de imprensa que não comentaria o assunto, citando privacidade das conversas diplomáticas.

O deputado Aliel Machado (PV-PR), relator do projeto sobre concorrência em mercados digitais, afirmou que a embaixada se manifestou contra o regime de urgência, desejando uma análise mais ampla nas comissões.

O projeto, aprovado na Câmara e em debate no Senado, prevê a regulamentação dos serviços de streaming no Brasil, incluindo cotas para conteúdo nacional e cobrança da Condecine. Propõe alíquotas de até 4% sobre a receita bruta anual para serviços de vídeo sob demanda e TV por internet, enquanto plataformas de compartilhamento audiovisual pagariam até 0,8%.

Após mudanças na Câmara, a proposta voltou ao Senado para nova rodada de negociações. A intervenção da embaixada intensificou-se em dezembro, quando representantes norte-americanos participaram de reuniões no Senado durante as discussões finais.

Em 16 de dezembro, o conselheiro para Assuntos Econômicos Matthew Lowe acompanhou debates da Comissão Temporária Externa Brasil–EUA (CTEUA), presidida pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS).

Segundo Trad, a preocupação dos EUA estava no impacto econômico das mudanças, especialmente em relação a tarifas, sem interferir diretamente nas decisões do Congresso.

O senador ressaltou que o diálogo institucional com a embaixada ocorre desde o início do ano anterior.

O senador Eduardo Gomes (PL-TO), relator do projeto no Senado, confirmou encontros com representantes americanos para discutir o setor e questões tarifárias, considerando que o projeto afeta empresas dos EUA.

Gomes destacou que o Congresso ouviu diversos atores internacionais, inclusive da União Europeia e outras embaixadas, ampliando o debate para temas como regulamentação de inteligência artificial.

A versão mais recente do projeto estabelece contribuições variando entre 0,1% a 4% do faturamento anual, com isenção para plataformas pequenas. Permite deduzir até 60% do valor devido em investimentos diretos em produções brasileiras ou capacitação local. As cotas de conteúdo nacional aumentam progressivamente, alcançando 10% do catálogo no sétimo ano da norma.