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Embate entre Rollemberg e distritais sobre tarifas será decidido na Justiça
O governador Rollemberg recorrerá ao Judiciário para manter o reajuste das passagens, suspenso durante sessão extraordinária na Câmara Legislativa. Alteração nos valores, porém, depende de publicação no Diário Oficial do DF
O embate entre o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) e os deputados distritais tornou-se mais evidente, ontem, durante a votação do projeto de decreto legislativo que suspendeu, por 18 votos a 0, os reajustes no valor das passagens do transporte público brasiliense. Momentos após receber uma enxurrada de críticas dos parlamentares — Bispo Renato Andrade (PR) chegou a afirmar que “se deixar Brasília nas mãos de Rollemberg, a capital vai acabar” —, o chefe do Executivo local contra-atacou: “A irresponsabilidade fiscal da Câmara Legislativa contribuiu para que Brasília esteja vivendo a maior crise econômica da história.”
Na prática, porém, a tarifa das viagens mantém-se inalterada e só voltará aos valores antigos após a publicação da resolução no Diário Oficial do Distrito Federal. O prazo é de 15 dias, tempo suficiente para o GDF recorrer à Justiça e tentar manter os aumentos de até 25% para ônibus e metrô.
Após o término da sessão extraordinária, no entanto, o presidente da Câmara Legislativa, Joe Valle (PDT), afirmou que arriscaria um acordo com Rollemberg para evitar a batalha judicial. “Não acredito que o Executivo local recorra à Justiça, porque penso que haverá bom senso. Toda vez que temos a judicialização da política, ou uma politização da Justiça, coisas ruins acontecem”, desafiou.
Enquanto isso, no Palácio do Buriti, na contramão das expectativas do pedetista, o governador ressaltou que, conforme adiantado em oportunidades anteriores, acionará o Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT). “A Procuradoria-Geral do DF analisará quando recorreremos ao Judiciário. O decreto é uma prerrogativa do poder Executivo; uma medida de caráter administrativo. Portanto, aguardamos uma decisão favorável. A revisão tarifária é importante para garantir a sustentabilidade do transporte coletivo”, reforçou.
Além disso, Rollemberg classificou a medida do Legislativo local como “ilegal, abusiva e completamente desconectada com a realidade financeira do Distrito Federal e do Brasil”. Sem meias palavras, o líder do governo não poupou críticas aos parlamentares: “A Câmara Legislativa tem se destacado por tomar medidas que criam despesas, sem apontar a origem da receita, contribuindo para o desequilíbrio econômico de Brasília.”
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