Emendas mantêm alta histórica em 2026 com novos conflitos entre Congresso e STF

Um dos focos centrais de discordância entre os poderes Executivo, Judiciário e Legislativo nos últimos anos tem sido o avanço do Legislativo sobre o Orçamento através das emendas parlamentares, que se mantém em um nível excepcionalmente alto e alcançará um novo máximo em 2026.

Estão previstos R$ 61,2 bilhões destinados às bases eleitorais de deputados e senadores neste ano, uma vez que parte deles buscará a reeleição. Em 2025, esse montante foi de R$ 59 bilhões. Esse total inclui as chamadas “emendas paralelas”, que são contabilizadas como recursos dos ministérios, mas cujo direcionamento fica a critério dos parlamentares.

Dessa forma, esses fundos adicionais funcionam como uma ferramenta de negociação política para o governo, que condiciona a liberação dos recursos ao apoio dos congressistas em votações importantes para o Palácio do Planalto.

Se considerarmos apenas os valores oficialmente classificados como emendas no Orçamento, o montante foi de R$ 51,31 bilhões em 2025, o que representa que, para cada R$ 100 do orçamento total da União, R$ 1,69 destinou-se a emendas—quase o triplo do que ocorria há dez anos.

O incremento dos recursos sob influência dos parlamentares acontece mesmo com o cerco de órgãos fiscalizatórios e a implementação de regras para aumentar a transparência na aplicação dos valores.

Após decisões do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), a alocação das emendas Pix e das emendas de comissão passou a exigir novos critérios, como a apresentação prévia de um plano de trabalho para liberação das emendas Pix.

Sob investigação

O ministro Flávio Dino também encaminhou à Polícia Federal descobertas feitas pela Controladoria-Geral da União (CGU) relacionadas a possíveis desvios em emendas Pix.

No começo de dezembro, um relatório indicou que, dos 20 entes que mais receberam esses recursos em 2024, nenhum cumpriu integralmente as exigências legais. Em novembro, o ministro determinou a investigação pela PF de suspeitas envolvendo o desaparecimento de fundos em quatro cidades, conforme revelado por veículos de mídia.

Esperam-se que as investigações aprofundem a tensão entre parlamentares e o STF. Está previsto para março o julgamento das suspeitas de corrupção envolvendo deputados federais, com acusações de corrupção passiva e organização criminosa feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). As defesas negam irregularidades.

O alcance das apurações em dezembro chegou até a liderança do Congresso, com a operação envolvendo a ex-assessora do deputado federal Arthur Lira, a Mariângela Fialek, conhecida por sua atuação na distribuição e liberação das emendas durante o comando de Lira.

A Câmara reagiu com uma nota de apoio à assessora, com o presidente Hugo Motta ressaltando sua competência e comprometimento com a boa gestão pública.

Além do rigor dos órgãos de controle, a insatisfação dos parlamentares também se deve à imposição de regras rigorosas por Flávio Dino para as chamadas “transferências especiais”, ou emendas Pix, destinadas a facilitar repasses para estados e municípios.

Ao contrário das emendas tradicionais, essas transferências caíam diretamente nas contas governamentais sem obrigatoriedade de comprovação detalhada, o que agora exige aprovação técnica dos ministérios conforme o destino do recurso.

Embora o gasto autorizado em emendas Pix tenha sido de R$ 7 bilhões em 2025, com a implementação das novas regras houve uma leve redução prevista para R$ 6,9 bilhões em 2026.

Enquanto as emendas Pix sofreram um pequeno recuo, outras modalidades, como as emendas paralelas, tiveram crescimento, atingindo R$ 12,1 bilhões no orçamento para 2026, recursos esses que podem ser realocados pelo Executivo sem o direcionamento direto dos parlamentares.

Em razão das negociações pelo orçamento, o Congresso aprovou um calendário estabelecendo que 65% das emendas devem ser pagas no primeiro semestre, obrigando o governo a acelerar o repasse em ano eleitoral, superando os 44% pagos até junho em eleições anteriores.

Para a diretora de programas da Transparência Brasil, Marina Atoji, o tema das emendas continuará a ser fonte de tensões entre Legislativo, Judiciário e órgãos fiscalizadores, pois a luta pelo controle do orçamento é constante e complexa.

“O cenário das emendas é ambíguo, pois enquanto há avanços em transparência, a estrutura de poder permanece forte e provavelmente buscará formas de manter seu domínio sobre o orçamento, gerando um estado de tensão contínua na sociedade e nas instituições,” afirma.